Acompanhe as últimas informações sobre a isenção de IPVA para carros novos em Mato Grosso. O benefício, que se encerraria este ano, foi prorrogado até 2028, visando fortalecer a economia local. Confira os detalhes sobre como a isenção funciona e quais são as condições para mantê-la:
- Compra Local: O benefício é exclusivo para veículos novos adquiridos em concessionárias localizadas em Mato Grosso.
- Prazo de Permanência: Os carros devem permanecer registrados no estado por no mínimo 24 meses (dois anos).
- Aplicação Automática: A isenção de IPVA é aplicada automaticamente no primeiro emplacamento, vinculado à emissão da nota fiscal eletrônica pela concessionária.
- Objetivo: Fortalecer o setor automotivo local, aumentar a competitividade e gerar empregos.
Como funciona o benefício fiscal do IPVA em MT?
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto n° 654/2024, alterou o Regulamento do IPVA (Decreto 1.977/2000) para prorrogar o incentivo fiscal. A isenção do IPVA no ano da aquisição, que terminaria em 2025, agora é válida para veículos novos comprados até 31 de dezembro de 2028.
O ponto crucial é que o benefício destina-se a fomentar a economia local. Portanto, a isenção se aplica exclusivamente a veículos terrestres novos adquiridos em concessionárias estabelecidas no território de Mato Grosso.
O processo é automático para o consumidor: no momento da compra, a concessionária emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o sistema da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) já reconhece o direito à isenção para o primeiro registro (primeiro emplacamento) junto ao Detran-MT.
Regras rigorosas para transferência de veículos
Para garantir que o benefício cumpra sua função econômica, há uma regra de permanência. Os veículos adquiridos com a isenção devem permanecer registrados em Mato Grosso por, no mínimo, dois anos (24 meses).
Se o proprietário desejar transferir o veículo para outro estado antes desse prazo, ele perde o benefício retroativamente. Nesse caso, será obrigado a quitar o IPVA que havia sido isentado, acrescido de juros e correção monetária (“acréscimos legais”).
O processo de regularização é obrigatório: o proprietário deve solicitar formalmente à Sefaz-MT o lançamento dos débitos. A Secretaria calculará o valor devido e emitirá o Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento. Somente após a quitação total, o sistema é desbloqueado e o veículo fica liberado para a transferência de jurisdição.
Por que esta medida é benéfica para o estado?
A prorrogação da isenção do IPVA é uma estratégia para aumentar a competitividade das concessionárias de Mato Grosso em relação a estados vizinhos, que oferecem muitas vezes benefícios fiscais semelhantes.
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Ao incentivar que o cidadão mato-grossense compre seu veículo novo dentro do próprio estado, o governo garante a arrecadação do ICMS sobre essa venda. Isso fortalece toda a cadeia do setor automotivo local — de vendas a serviços e logística —, contribuindo diretamente para a manutenção e geração de novos empregos.
Resumo dos pontos principais
- Isenção Estendida: Carros novos comprados em concessionárias de MT têm isenção de IPVA no ano da aquisição, válido até dezembro de 2028.
- Condições: O veículo deve ser registrado e permanecer em Mato Grosso por pelo menos dois anos.
- Penalidade: A transferência antes do prazo implica no pagamento do imposto isentado, com juros e correção.
- Impacto Econômico: A medida visa manter a arrecadação de ICMS no estado, estimular a compra local e gerar empregos.
