A Receita Federal identificou, nesta quarta-feira (22), R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias realizadas irregularmente durante a vigência da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários.
A MP foi criada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e perdeu validade em 8 de outubro, após não ser votada pelo Congresso.
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Fraudes em créditos de PIS/Cofins
Segundo documento obtido pelo Valor Econômico via Lei de Acesso à Informação, as fraudes envolvem R$ 4,79 bilhões em créditos de PIS/Cofins não relacionados à atividade econômica das empresas e R$ 6,6 bilhões em compensações com documentos inexistentes.
A MP proibia compensações em dois casos: quando o crédito de PIS/Cofins não estava vinculado à atividade da empresa ou quando não havia comprovação de pagamento do tributo que gerou o crédito.
Governo tenta recuperar texto via novos projetos
A medida provisória fazia parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral. Ela previa arrecadar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, sendo R$ 10 bilhões oriundos apenas das novas regras de compensação.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que serão enviados dois projetos de lei ao Congresso: um para tratar da taxação das fintechs e das apostas esportivas e outro para limitar novamente as compensações tributárias.
Outras medidas de ajuste fiscal
Além das restrições ao uso de créditos tributários, o governo pretende adotar ajustes nos gastos públicos, como mudanças no seguro-defeso (benefício pago a pescadores no período de proibição da pesca), no Atestmed (sistema online de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
Essas medidas fazem parte do pacote fiscal que busca equilibrar as contas públicas e sustentar as metas de resultado primário.
