Dirigir com a CNH vencida é um risco que muitos condutores correm por desinformação. A legislação brasileira prevê um período de tolerância após o vencimento, mas ele é curto e tem regras específicas. Conhecer o prazo e o processo de renovação é essencial para evitar penalidades severas.
O que diz a lei sobre a CNH vencida?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor deve portar um documento de habilitação válido. Dirigir com a CNH fora da validade é considerado uma infração de trânsito. A lei visa garantir que apenas motoristas aptos (física e mentalmente) estejam em circulação.
A data de validade no documento indica o prazo máximo para que o motorista passe por novas avaliações médicas. O processo de renovação é o que atesta que o condutor ainda possui condições de dirigir com segurança, protegendo a si e aos outros.
Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida?
A legislação permite que o condutor dirija por, no máximo, 30 dias corridos após a data exata do vencimento impressa no documento. É crucial entender que este não é um “mês extra” de validade, mas sim um prazo de tolerância para o motorista regularizar a situação.
Este período de 30 dias é a única janela em que o condutor pode ser flagrado dirigindo com o documento vencido sem ser multado. Após o 31º dia, o motorista é considerado irregular e estará sujeito a todas as penalidades da lei.
O vídeo a seguir, do canal Trucão e Toco, detalha como funciona:
Quais são as penalidades por dirigir após os 30 dias?
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é classificado como uma infração gravíssima. As consequências são imediatas e severas, visando retirar o condutor irregular de circulação até que todo o processo de renovação seja concluído.
As penalidades são aplicadas cumulativamente e representam um grande prejuízo financeiro e administrativo. O motorista autuado enfrentará as seguintes sanções:
- Multa gravíssima: O valor da multa é de R$ 293,47.
- Pontos na carteira: São adicionados 7 pontos ao prontuário do condutor.
- Recolhimento da CNH: A CNH vencida é recolhida pela autoridade de trânsito.
- Retenção do veículo: O veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Como funciona o processo de renovação da CNH?
A renovação é um processo burocrático, mas simples. O primeiro passo é agendar os exames de aptidão física e mental (exame médico e psicotécnico, se necessário). O motorista deve ser aprovado nessas avaliações para que a renovação seja autorizada.
Após a aprovação nos exames, é preciso pagar a taxa de emissão da nova CNH. O processo pode ser iniciado online, mas os exames são sempre presenciais. Somente após a quitação da taxa é que o Detran emite o novo documento físico ou digital.
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Onde posso iniciar o processo de renovação?
Atualmente, quase todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) permitem o início do processo de forma online. O condutor pode acessar o portal do Detran do seu estado (como Detran-SP, Detran-RJ, etc.) para abrir o processo e agendar os exames.
O Governo Federal também centraliza alguns desses serviços. O portal Gov.br oferece informações e o link direto para o serviço de renovação do Detran local, facilitando o acesso do cidadão.
