A “dívida caduca” após 5 anos é uma crença popular, mas gera muita confusão. Muitos acreditam que a dívida desaparece, mas a realidade é diferente. O nome sai do Serasa, mas o débito com o credor pode continuar existindo.
O que significa “dívida caduca”?
O termo “caducar” é o nome popular para a prescrição da dívida. Isso não significa que a dívida deixa de existir. Na prática, é o prazo máximo que o nome do consumidor pode ficar negativado nos birôs de crédito, como o Serasa.
Após 5 anos, contados da data de vencimento da conta, o Serasa e o SPC devem retirar a negativação do CPF. A empresa não pode mais “sujar o nome” do cliente por aquele débito específico, conforme determina a lei.
O que acontece com o score de crédito?
Quando a dívida caduca e sai do Serasa, o score de crédito tende a ter uma melhora imediata. A negativação é o fator que mais impacta negativamente a pontuação. A retirada desse “peso” ajuda na recuperação da nota de crédito.
Contudo, o score não volta ao nível máximo automaticamente. O histórico de inadimplência permanece nos registros internos do mercado. O score só se recupera de forma sólida com novos hábitos de pagamento em dia e contas no positivo.
A dívida deixa de existir após os 5 anos?
Não, a dívida continua existindo junto à instituição credora (banco, loja, etc.). O que a empresa perde após os 5 anos é o direito de cobrar a dívida judicialmente e de manter o nome do cliente nos cadastros de inadimplentes.
A empresa ainda pode realizar a cobrança extrajudicial. Isso significa que ela pode continuar ligando, enviando cartas ou e-mails de cobrança. A dívida original, com juros, só deixa de existir quando é efetivamente paga e quitada.
O vídeo a seguir, do advogado Ricardo Reis, orienta sobre o que fazer com uma dívida após 5 anos:
Quais as desvantagens de esperar a dívida caducar?
Esperar a dívida caducar é uma estratégia ruim para a saúde financeira. Embora o nome saia do Serasa, o prejuízo fica registrado no Banco Central (Registrato). Isso afeta o relacionamento com todas as instituições financeiras no futuro.
As consequências de não pagar o débito, mesmo após 5 anos, são severas e dificultam o acesso ao crédito. O “calote” fica marcado no sistema interno dos bancos.
- Dificuldade extrema em conseguir novos empréstimos ou financiamentos.
- Bloqueio de crédito no banco original (onde a dívida foi criada).
- Score de crédito baixo, mesmo sem negativação aparente.
- Impossibilidade de construir um bom relacionamento com o mercado.
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Qual é a base legal para os 5 anos?
O prazo de 5 anos para a manutenção da negativação não é aleatório. Ele está definido na legislação brasileira, que busca proteger o consumidor de uma penalidade perpétua. O nome não pode ficar “sujo” para sempre.
A regra está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Artigo 43 da Lei nº 8.078 estabelece que os bancos de dados não podem conter informações negativas por período superior a cinco anos.
