Impulsionada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a separação correta do lixo deixou de ser apenas uma boa ação e tornou-se uma obrigação legal em muitos condomínios e municípios do Brasil.
A coleta seletiva é obrigatória em condomínios?
Embora a lei federal estabeleça as diretrizes gerais, diversas leis municipais (como em São Paulo e Rio de Janeiro) tornaram obrigatória a implementação de lixeiras seletivas em condomínios residenciais e comerciais.
Prédios que não se adequam à separação podem sofrer sanções, como multas pesadas ou a recusa da coleta pelos caminhões da prefeitura. A responsabilidade pela gestão inicial dos resíduos é compartilhada entre moradores e administração.
Como devo separar o lixo em casa?
Para o morador, a regra básica é separar o lixo em dois grupos principais: resíduos úmidos (orgânicos e não recicláveis) e resíduos secos (recicláveis). Essa triagem inicial facilita o trabalho das cooperativas.
O síndico deve providenciar recipientes adequados nas áreas comuns. Os itens que devem ser obrigatoriamente separados estão na lista a seguir:
- Papel e papelão limpos;
- Plásticos (garrafas PET, embalagens);
- Metais (latas de alumínio e aço);
- Vidros (protegidos para não ferir coletores).
Leia também: Atenção, consumidor, a lei estabelece um prazo máximo para o conserto do seu produto na garantia – Monitor do Mercado
Qual o padrão de cores das lixeiras?
Para padronizar a reciclagem em todo o país, o Conama definiu cores específicas para cada tipo de material. Conhecer esse código é essencial para evitar o descarte incorreto nas áreas comuns do prédio, veja abaixo o vídeo do canal Visão Ambiental – Gustavo Gutemberg:
A tabela abaixo serve como guia rápido para identificar onde jogar cada tipo de resíduo, conforme as normas ambientais vigentes:
| Cor da Lixeira | Tipo de Resíduo | Exemplo de Material |
| Azul | Papel / Papelão | Caixas, jornais, revistas. |
| Vermelho | Plástico | Garrafas de água, sacolas. |
| Verde | Vidro | Garrafas, potes de conserva. |
| Amarelo | Metal | Latas de refrigerante, conservas. |
Onde encontrar pontos de entrega voluntária?
Caso o condomínio ou bairro ainda não tenha coleta porta a porta, o cidadão pode levar os recicláveis aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) ou ecopontos municipais.
A participação ativa é fundamental para a eficácia da lei. Informações sobre a gestão de resíduos podem ser encontradas no portal do Ministério do Meio Ambiente ou na página da prefeitura local, que detalha a rota dos caminhões de coleta.
