O reconhecimento do burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e sua inclusão na legislação brasileira é uma vitória para os trabalhadores. Esta nova lei garante direitos trabalhistas importantes para quem adoece devido ao esgotamento no trabalho.
O que muda com o burnout como doença ocupacional, na prática?
A principal mudança é que a Síndrome de Burnout, quando comprovadamente ligada ao trabalho, passa a ter o mesmo peso legal de um acidente de trabalho típico. Isso significa que o trabalhador diagnosticado tem acesso a uma série de proteções e benefícios.
Essa equiparação garante que o afastamento do trabalho, quando necessário, seja coberto pelo INSS na modalidade “auxílio-doença acidentário” (espécie B-91). Esse benefício não exige o período de carência de 12 meses de contribuição.
Quais são os principais direitos garantidos ao trabalhador?
O trabalhador afastado por mais de 15 dias tem direito a receber o auxílio-doença do INSS. Além disso, a empresa é obrigada a continuar depositando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período de afastamento.
O direito mais importante, no entanto, é a estabilidade no emprego. Após o retorno ao trabalho, o funcionário não pode ser demitido sem justa causa por um período de, no mínimo, 12 meses.
Direitos do trabalhador diagnosticado:
- Afastamento remunerado (até 15 dias pela empresa, após pelo INSS).
- Depósito do FGTS durante o afastamento.
- Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno.
- Possibilidade de indenização por danos morais e materiais.
Como comprovar que o esgotamento foi causado pelo trabalho?
Para ter acesso aos direitos, é preciso comprovar o “nexo causal”, ou seja, a ligação direta entre a doença e as condições de trabalho. Essa comprovação é feita por meio de uma perícia médica do INSS e, se necessário, na Justiça do Trabalho.
O trabalhador deve reunir o máximo de provas possível, como laudos de médicos e psicólogos, e-mails que demonstrem excesso de cobranças, mensagens de WhatsApp fora do horário de trabalho e testemunhas que possam confirmar a rotina de sobrecarga.
Para aprofundar seu conhecimento sobre saúde mental no trabalho, selecionamos o conteúdo do canal do Dr. Drauzio Varella, que já conta com mais de 4,15 milhões de inscritos. No vídeo a seguir, o médico detalha visualmente o que é e como reconhecer a Síndrome de Burnout:
Qual é a responsabilidade da empresa para prevenir o burnout?
A principal responsabilidade da empresa é a prevenção, promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro, tanto física quanto psicologicamente. A saúde mental é um tema central nas políticas do Ministério da Saúde. As diretrizes da legislação trabalhista, disponíveis no Planalto, reforçam o dever do empregador de zelar pela saúde de seus funcionários.
| Direitos do Trabalhador | Deveres da Empresa |
| Estabilidade de 12 meses. | Promover um meio ambiente de trabalho saudável. |
| Recebimento do auxílio-doença acidentário. | Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). |
| Depósito do FGTS durante o afastamento. | Realizar exames periódicos e monitorar a saúde mental. |
