O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10), com restrições, a fusão entre as redes de produtos e serviços para animais de estimação Petz e Cobasi. A operação resultará na maior rede do setor no Brasil e uma das maiores da América Latina.
Para que a fusão seja concluída, as empresas deverão vender 26 lojas no estado de São Paulo, sendo a maior parte localizada na capital paulista. De acordo com fatos relevantes divulgados pelas companhias, essas unidades correspondem a aproximadamente 3,3% do faturamento da empresa combinada nos últimos 12 meses.
Para Rodrigo Baraldi, advogado e conselheiro estratégico em M&A, “a trajetória desse M&A revela a complexidade do processo concorrencial no Brasil. Ainda que o Cade tenha aprovado a operação com restrições, recursos de terceiros interessados (como a Petlove) levaram o caso ao plenário e podem mudar o desfecho. Isso ilustra que a voz de concorrentes menores pode influenciar resultados e moldar remédios restritivos mesmo em mercados amplamente competitivos.”
Baraldi acrescenta que a imposição de desinvestimentos e limites a cláusulas de exclusividade demonstra que o Cade está disposto a aceitar fusões que gerem sinergias e escala, desde que existam mecanismos claros para evitar potenciais abusos de poder de mercado.
“É uma abordagem que equilibra incentivo à expansão empresarial com proteção efetiva ao consumidor e à competição local”, explica.
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Medidas concorrenciais no caso Petz e Cobasi
A exigência de desinvestimentos faz parte dos chamados remédios concorrenciais — mecanismos adotados pelo Cade para mitigar riscos à concorrência em mercados com elevada concentração regional.
O objetivo é evitar que a empresa resultante da fusão tenha poder excessivo em determinadas localidades.
Além da venda de lojas, a decisão também impõe limites a cláusulas de exclusividade, que podem restringir a atuação de fornecedores e concorrentes no mercado.
Atualmente, Petz e Cobasi somam 515 lojas em operação no país, sendo 264 da Petz e 251 da Cobasi.
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Concentração no varejo e sinalizações regulatórias
Baraldi destaca que a operação entre Petz e Cobasi ocorre em um contexto de concentração no varejo, em que setores antes fragmentados passam a buscar maior escala, eficiência logística e poder de negociação com fornecedores.
A decisão do Cade reconhece esse movimento e condiciona sua aprovação à adoção de mecanismos que preservem a concorrência local e evitem desequilíbrios regionais.
Para o especialista, o caso também indica a adoção, no Brasil, de uma lógica regulatória semelhante à observada em mercados como o dos Estados Unidos, onde o crescimento por meio de aquisições é permitido, desde que acompanhado de governança e remédios concorrenciais estruturados.
