Você sabia que existe uma lei da doação de sangue que garante o direito de se ausentar do trabalho sem desconto no salário? Prevista na CLT e regulamentada pela Lei 1.075/1950, essa medida é um importante incentivo para um ato que salva milhões de vidas anualmente.
O que exatamente diz a lei da doação de sangue sobre a folga?
A legislação brasileira é clara: todo empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Esse direito está consolidado no Artigo 473 da CLT.
O objetivo é remover barreiras para a doação, garantindo que o trabalhador possa se recuperar adequadamente após o procedimento, sem se preocupar com perdas financeiras. É um benefício que une saúde pública e direito trabalhista.
Pontos-chave do direito:
- Frequência: 1 dia de folga a cada 12 meses.
- Remuneração: O dia não pode ser descontado do salário.
- Comprovação: É obrigatório apresentar o atestado de doação.
Como comprovar a doação e garantir o benefício?
Para exercer o direito, o trabalhador deve apresentar ao departamento de RH da empresa o comprovante fornecido pelo hemocentro ou hospital onde a doação foi realizada. Esse documento serve como um atestado e legitima a ausência.
É recomendável avisar o gestor com antecedência sobre a intenção de doar sangue, facilitando a organização da equipe. A empresa não pode se recusar a aceitar o comprovante, desde que a doação seja voluntária e devidamente documentada.
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Por que esse incentivo é tão importante para a saúde pública?
Os bancos de sangue no Brasil operam constantemente com estoques baixos. A doação é a única forma de garantir o suprimento para cirurgias, tratamentos de câncer e emergências. A folga remunerada é uma estratégia para incentivar a regularidade dos doadores.
Para conhecer seus direitos como trabalhador, o canal A menina da LEI ⚖️📚, com mais de 332 mil inscritos, esclarece um ponto importante da CLT. Neste short, é explicado que o trabalhador tem direito a um dia de dispensa remunerada a cada 12 meses para realizar a doação voluntária de sangue, sem que isso resulte em desconto salarial:
Segundo o Ministério da Saúde, uma única doação pode salvar até quatro vidas. Incentivos como este, previstos na Lei nº 1.075, são fundamentais para manter os estoques em níveis seguros e atender à demanda nacional.
Quais são os requisitos para doação e para a folga?
É importante não confundir os requisitos para ser um doador com os requisitos para ter direito à folga. Para doar, é preciso atender a uma série de critérios de saúde. Já o direito à folga é garantido a todo trabalhador com carteira assinada que realize a doação.
A tabela abaixo esclarece as principais diferenças entre as duas esferas, ajudando a entender o que é exigido pelo hemocentro e o que é garantido pela lei trabalhista.
| Requisito | Para Doar Sangue (Hemocentro) | Para a Folga no Trabalho (Lei) |
| Vínculo | Nenhum. É um ato voluntário de cidadania. | Ser empregado com registro em carteira (CLT). |
| Condição | Atender a critérios de saúde (idade, peso, etc.). | Ter realizado a doação de sangue voluntária. |
| Comprovação | Apresentar documento com foto. | Apresentar o atestado de doação à empresa. |
