Com base na Lei de Saneamento Básico, municípios de todo o Brasil estão aplicando uma multa por descarte de lixo em vias públicas para punir quem joga entulho ou resíduos em locais inadequados. Essa medida busca coibir uma prática que causa enchentes, doenças e degradação urbana.
Como a nova multa por descarte de lixo funciona na prática?
A fiscalização é feita por agentes municipais, como a guarda civil ou fiscais ambientais, que podem autuar o infrator em flagrante. O descarte irregular não se limita a jogar um papel no chão; a lei mira principalmente o abandono de sacos de lixo fora do horário da coleta, móveis velhos, restos de construção e outros resíduos volumosos.
Uma vez identificado, o infrator é notificado e recebe uma multa, cujo valor varia conforme a gravidade e o volume do descarte. A legislação visa educar e punir, deixando claro que a responsabilidade pelo lixo é de quem o gera até o momento da coleta oficial.
O que é considerado descarte irregular:
- Jogar lixo ou entulho em terrenos baldios, córregos e calçadas.
- Colocar sacos de lixo na rua fora do dia e horário da coleta.
- Abandonar móveis, eletrodomésticos ou pneus em vias públicas.
Quem é o responsável pela fiscalização e como denunciar?
A responsabilidade pela fiscalização é da prefeitura de cada município. Geralmente, as secretarias de meio ambiente ou subprefeituras são os órgãos encarregados de receber denúncias e enviar equipes para averiguar as infrações.
O canal Visão Ambiental – Gustavo Gutemberg, com cerca de 21 mil inscritos, oferece um resumo detalhado da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS):
Os cidadãos são peças-chave nesse processo. Ao presenciar um descarte irregular, é possível e recomendado denunciar através dos canais oficiais da prefeitura, como telefones (ex: 156), aplicativos ou sites. A colaboração da comunidade é fundamental para manter a cidade limpa.
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Qual a diferença entre a coleta regular e o descarte ilegal?
É crucial entender a diferença entre o serviço público oferecido e a infração. A coleta regular tem regras e horários, enquanto o descarte ilegal é o ato de se livrar do lixo de forma irresponsável. Essa distinção é a base da Política Nacional de Resíduos Sólidos, detalhada na Lei nº 12.305.
Para resíduos que não são recolhidos pela coleta comum, como entulho e móveis, as prefeituras oferecem serviços de Ecoponto ou cata-bagulho. As políticas de saneamento são uma prioridade nacional, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
| Tipo de Resíduo | Descarte Correto (Legal) | Descarte Incorreto (Ilegal) |
| Lixo Doméstico | Em sacos fechados, na lixeira, no dia e hora da coleta. | Deixar na calçada a qualquer hora, jogar em bueiros. |
| Móveis e Entulho | Levar a um Ecoponto ou agendar a coleta especial da prefeitura. | Abandonar em calçadas, praças ou terrenos baldios. |
| Lixo Reciclável | Separar e destinar à coleta seletiva do município. | Misturar com o lixo comum, descartar em local público. |
