A Licença Gala, ou licença casamento, é um direito garantido por lei que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por alguns dias após o casamento civil, sem prejuízo no salário. Conhecer as regras é fundamental para planejar esse momento importante sem preocupações.
Quantos dias de folga a Licença Gala garante?
De acordo com o Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a até 3 dias consecutivos de folga remunerada em virtude do casamento. É importante notar que a contagem se inicia no primeiro dia útil após a cerimônia civil.
Por exemplo, se você se casar em um sábado, sua licença começará a contar na segunda-feira, garantindo folga na segunda, terça e quarta-feira. Acordos coletivos podem prever um período maior, por isso vale a pena consultar o sindicato da sua categoria.
Quem tem direito a este benefício?
O direito à Licença Gala é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT, independentemente do gênero ou orientação sexual. O benefício é válido tanto para o primeiro casamento quanto para os subsequentes.
Além dos celetistas, servidores públicos também possuem um direito similar, geralmente de 8 dias, previsto no estatuto de cada esfera (federal, estadual ou municipal). É fundamental verificar a legislação específica do seu regime de trabalho.
Regimes com direito à licença:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT).
- Servidores públicos (com regras próprias).
- Estagiários (se previsto em contrato).
Como solicitar a licença na empresa?
A solicitação deve ser feita com antecedência ao departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa. Comunique a data do casamento e verifique os procedimentos internos, pois cada empresa pode ter uma política específica para a comprovação.
Para aprofundar seu conhecimento sobre os direitos garantidos pela CLT em momentos especiais da vida, selecionamos o conteúdo do canal Advogado Angelo Mestriner – Direito de Família, especialista na área jurídica. No vídeo a seguir, o especialista detalha visualmente como funciona a licença-casamento, explicando o prazo de três dias e como é feita a contagem para quem trabalha em regime celetista:
Após o casamento, você precisará apresentar uma cópia da certidão de casamento para formalizar a justificativa da ausência. A comunicação prévia é essencial para que a empresa possa se organizar e para garantir que seu direito seja respeitado sem contratempos.
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Qual a diferença entre a licença e as férias?
Embora ambos sejam períodos de descanso remunerado, suas naturezas são distintas. A licença é um direito para um evento específico, enquanto as férias são um direito adquirido após 12 meses de trabalho. Para mais informações, o portal do Governo Federal é a fonte oficial sobre direitos trabalhistas.
A lei que rege a Licença Gala é o Artigo 473 da CLT. A tabela abaixo esclarece as principais diferenças.
| Característica | Licença Gala | Férias |
| Duração | Até 3 dias consecutivos (CLT). | 30 dias (geralmente). |
| Motivo | Casamento civil. | Descanso anual após 12 meses de trabalho. |
| Remuneração | Salário normal, sem descontos. | Salário acrescido de 1/3 constitucional. |
