Após mais de 25 anos de negociações, os países da União Europeia (UE) aprovaram provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul. A decisão abre caminho para a assinatura do tratado que cria a maior área de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 451 milhões de consumidores europeus.
Para Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, o acordo muda estruturalmente o posicionamento do agronegócio brasileiro no comércio internacional. “A redução gradual de tarifas e a previsibilidade regulatória criam um ambiente mais competitivo para o produtor brasileiro”.
Dados do Ministério da Agricultura indicam que o agronegócio respondeu por cerca de 49% das exportações brasileiras em 2025. E a União Europeia está entre os principais destinos, com destaque para soja, carnes, açúcar, café e suco de laranja. Com o acordo, esses produtos tendem a ganhar competitividade frente a outros fornecedores globais.
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O avanço comercial, no entanto, vem acompanhado de exigências adicionais. O mercado europeu adota regras rigorosas de rastreabilidade — capacidade de identificar a origem e o percurso do produto ao longo da cadeia produtiva —, controle ambiental e conformidade fiscal.
Segundo Heitor, empresas que não se adaptarem a esses requisitos podem enfrentar barreiras não tarifárias, mesmo com a redução de impostos de importação.
Impactos tributários para exportadores
A ampliação das exportações para a União Europeia aumenta o volume de operações imunes ou com alíquota zero de ICMS, PIS e COFINS, o que, na prática, gera acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Isso significa que produtores e agroindústrias pagam impostos na compra de insumos e serviços, mas não geram débitos na venda ao exterior, o que pode resultar em acúmulo de créditos tributários. Sem planejamento, esses créditos podem impactar o fluxo de caixa.
“Exportar mais não significa, automaticamente, melhorar o fluxo de caixa”, explica Heitor. “O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, energia, logística e serviços, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro”.
Nesse contexto, certas estratégias ganham importância, entre elas: revisão da cadeia de comercialização, análise do aproveitamento de créditos e projetos de recuperação de valores acumulados, especialmente de ICMS.
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Por que o acordo Mercosul-UE demorou mais de 25 anos?
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999. Ao longo do período, o processo enfrentou resistência de países europeus preocupados com a concorrência de produtos agrícolas do bloco sul-americano.
Questões ambientais e pressões internas de agricultores europeus também contribuíram para os impasses. A mudança de posição de países considerados estratégicos destravou a aprovação provisória do acordo, mesmo diante da oposição de parte do bloco.
