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Lei de trânsito mudou e motoristas desatentos já estão sendo multados por regras novas da CNH

Por Miguel Adonay
09/fev/2026
Em Economia, Notícias
Motoristas são pegos de surpresa com multa que ultrapassa R$ 5 mil

Mudança nas regras de trânsito altera penalidades e procedimentos aplicados aos veículos - Créditos: depositphotos.com / Nomadsoul1

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Se você dirige no automático e não acompanha as notícias, cuidado: a lei de trânsito mudou e trouxe penalidades que pegam muita gente de surpresa. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impactam diretamente a renovação da carteira, o uso de faróis e até como você vira a esquina.

A pontuação da CNH ficou mais rígida?

O limite de 40 pontos continua valendo, mas a regra para perder esse benefício é traiçoeira e confunde a maioria. Se você cometer uma única infração gravíssima em 12 meses, seu teto cai automaticamente para 30 pontos; com duas gravíssimas, volta para os antigos 20 pontos.

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Isso significa que furar um sinal vermelho ou manusear o celular reduz drasticamente sua margem de erro. A suspensão do direito de dirigir ocorre muito mais rápido para quem ignora essa escalada de penalidades e acumula infrações pesadas.

O maior avanço da CNH anima quem precisa do documento
Infrações comuns no primeiro ano que podem levar ao cancelamento da CNH provisória – Créditos: depositphotos.com / rafapress / Créditos: depositphotos.com / konstantynov

O exame toxicológico afeta a categoria B?

Para quem tem apenas a carteira B (carro), a regra segue igual: não é necessário fazer o exame. O problema real é para quem tem CNH nas categorias C, D ou E, mas dirige apenas carro de passeio e esqueceu de regularizar a situação.

A “multa de balcão” agora é automática: se o motorista dessas categorias não fizer o toxicológico periódico a cada dois anos e meio, a multa de quase R$ 1.467,35 chega direto no sistema. O Detran não precisa te parar na blitz para aplicar essa penalidade pesada.

Quando sou obrigado a usar farol baixo?

Essa é a campeã de multas por desatenção nas estradas durante o dia. A lei atual exige o farol baixo aceso apenas em rodovias de pista simples, aquelas onde não existe mureta ou canteiro central separando as faixas.

A legislação dispensa o uso obrigatório das luzes nestas situações específicas:

  • Vias urbanas (ruas e avenidas dentro da cidade);
  • Rodovias de pista dupla (com separação física);
  • Veículos com luz DRL (aquela de LED automática);
  • Estradas rurais de terra não pavimentadas.

A renovação da CNH tem novos prazos?

A validade do documento agora está atrelada à idade do condutor, o que beneficia os mais jovens com menos burocracia. Quem tem menos de 50 anos ganhou o dobro de tempo longe do Detran, economizando com taxas e exames médicos.

Os prazos atuais seguem esta divisão por idade:

Idade do MotoristaValidade da CNH
Até 49 anos10 anos
De 50 a 69 anos5 anos
70 anos ou mais3 anos
5 regras que definem quem tem direito a tirar a habilitação grátis
Diretrizes do CTB orientam regras da CNH para condutores com 60 anos ou mais – Foto: depositphotos.com / rafapress

Leia também: A função pouco conhecida da CNH digital que evita dor de cabeça

Posso virar à direita no sinal vermelho?

A regra da livre conversão à direita está valendo, mas exige atenção redobrada à sinalização local. Você só pode avançar o semáforo fechado para virar se houver uma placa indicando “Livre à Direita”, caso contrário, a multa por avanço de sinal será aplicada normalmente.

Muitos motoristas perdem dinheiro porque acham que a liberação é geral para qualquer cruzamento. Olhe sempre para as placas antes de fazer a manobra, pois as câmeras de monitoramento registram a infração imediatamente se não houver a permissão expressa no local.

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