A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe um alívio para muitos motoristas, mas também gerou uma confusão perigosa sobre o novo limite de pontuação. Diferente da regra antiga, que suspendia o direito de dirigir fixamente aos 20 pontos, a legislação atual estabelece uma escala progressiva que pode chegar a 40 pontos. No entanto, esse benefício não se aplica a todos; ele depende diretamente do tipo de infração que você comete ao longo de 12 meses.
Como funciona a escala de suspensão?
O Detran adota agora um sistema de “pesos e medidas”. A regra beneficia o bom condutor que comete infrações leves ou médias, mas penaliza severamente quem insiste em infrações gravíssimas. Portanto, você só terá direito aos 40 pontos se não cometer nenhuma infração considerada gravíssima (como avançar sinal vermelho ou falar ao celular) no período de um ano. Se cometer uma, o limite cai para 30. Se cometer duas, volta para os rigorosos 20 pontos.
Essa mudança visa focar a punição nos comportamentos que realmente geram risco de vida nas estradas, aliviando a burocracia para infrações administrativas menores. Contudo, motoristas profissionais que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira possuem uma regra diferenciada, mantendo o teto de 40 pontos independentemente da gravidade das multas, uma medida para proteger a classe trabalhadora.
Tabela de Pontuação para suspensão
Visualizar a regra ajuda a evitar surpresas desagradáveis na hora de renovar o documento. A contagem zera após 12 meses da infração, mas o processo de suspensão abre imediatamente se o teto for atingido.
Veja o resumo da lei:
| Limite de Pontos | Condição para Suspensão | Perfil do Condutor |
|---|---|---|
| 40 Pontos | Sem infração gravíssima | Motorista Comum |
| 30 Pontos | 1 infração gravíssima | Motorista Comum |
| 20 Pontos | 2 ou mais gravíssimas | Motorista Comum |
| 40 Pontos (Fixo) | Independente da gravidade | Motorista Profissional (EAR) |
O curso de reciclagem preventiva
A lei também facilitou o acesso ao curso de reciclagem preventiva para motoristas profissionais. Quando o condutor com EAR atinge 30 pontos, o sistema permite que ele faça o curso teórico para “zerar” a contagem antes de atingir os 40 pontos e perder a carteira. Essa ferramenta estratégica garante que caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo continuem trabalhando, desde que passem pela reeducação no trânsito.
Os requisitos para a reciclagem preventiva são:
- Habilitação C, D ou E: Ou categoria A/B com EAR;
- Pontuação: Entre 30 e 39 pontos no prontuário;
- Frequência: Apenas uma vez a cada 12 meses;
- Conclusão: Aprovação em prova teórica do Detran.
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Cuidado com as multas autossuspensivas
Vale ressaltar que certas infrações ignoram a contagem de pontos e suspendem a CNH imediatamente. Dirigir embriagado (Lei Seca) ou recusar o bafômetro, por exemplo, retira o direito de dirigir na hora, além de gerar multa de quase R$ 3.000,00. Nesses casos, ter 0 ou 39 pontos no prontuário não faz diferença alguma.
A nova lei premia a direção defensiva e pune a imprudência. Acompanhar seu prontuário no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito tornou-se uma obrigação mensal. Conhecer a regra do jogo evita que você perca sua liberdade de ir e vir por pura desinformação.
