Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06/09), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 219ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (13/09), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Sete casos serão apreciados, sendo dois atos de concentração, dois processos administrativos, dois embargos de declaração e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de Concentração nº 08700.008322/2022-35
Requerentes: Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (Winity).
Terceiros Interessados: Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel); Associação NEOTV (NEO), Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
2. Ato de Concentração nº 08700.009574/2022-81
Requerentes: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. (SBT), Rádio e Televisão Record S.A. (Record), TV Ômega Ltda. (RedeTV), Simba Content – Intermediação e Agenciamento de Conteúdos Ltda. (Simba).
Terceiros Interessados: Associação NEOTV (NEO)
Relator: conselheiro Victor Fernandes
3. Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antonio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luis André Forest, Márcio Rodrigues Vancin, Marco Antonio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro e pessoas jurícicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
4. Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio
Representados: A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás – Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX – Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás – Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua – Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal – Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda. e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Lenisa Prado
5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Embargantes: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica Brasil SA.
Interessada: Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (Antiga: BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
6. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargantes: Cotrans Locação de Veículos Ltda.
Interessados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. – ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
7. Requerimento de TCC nº 08700.006849/2021-44
Requerente: Acesso Restrito
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
