O setor público consolidado, que engloba União, Estados, municípios e estatais, registrou déficit primário de R$ 80,7 bilhões em março. O resultado veio acima das expectativas do mercado e reverte o superávit de R$ 3,6 bilhões observado no mesmo mês de 2025, apontam dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (30).
Esse é o maior déficit para um mês de março desde o início da série histórica, em 2002, interrompendo dois anos consecutivos de resultado positivo para o período.
O governo central respondeu pela maior parte do resultado negativo, com déficit de R$ 73,8 bilhões. Estados e municípios registraram saldo negativo conjunto de R$ 5,4 bilhões, enquanto as estatais tiveram déficit de R$ 469 milhões.
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No primeiro trimestre deste ano, o setor público ainda registra superávit de R$ 6,62 bilhões (0,21% do PIB). O resultado decorre de déficit de R$ 17,04 bilhões do governo central (0,53% do PIB) e de déficit de R$ 5,9 bilhões das estatais (0,18% do PIB), compensados pelo superávit de R$ 29,57 bilhões dos governos regionais (0,92% do PIB).
Isoladamente, os Estados acumulam superávit de R$ 22,1 bilhões (0,69% do PIB), enquanto os municípios registram saldo positivo de R$ 7,47 bilhões (0,23% do PIB).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos não são suficientes para cobrir as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Precatórios explicam pior resultado do governo central
O governo central registrou déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março, também marcando o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Em março de 2025, havia sido registrado superávit de R$ 1,52 bilhão.
O número veio acima da projeção de economistas consultados pela Reuters, que esperavam déficit de R$ 71,62 bilhões.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, “Isso é resultado – quando a gente compara com o ano passado – do pagamento de precatórios”.
Ele explicou ainda que a mudança no calendário desses pagamentos, realizados em março neste ano e em junho no ano passado, explica a diferença na comparação anual.
Despesas do governo central avançam
As despesas totais do governo central somaram R$ 269,88 bilhões em março, com alta real de 49,2% frente ao mesmo mês de 2025.
O avanço foi impulsionado principalmente pelo pagamento de precatórios, com impacto relevante de R$ 34,9 bilhões em sentenças judiciais, de R$ 28,6 bilhões em benefícios previdenciários e de R$ 11,3 bilhões em gastos com pessoal.
No acumulado do ano, as despesas somam R$ 648,1 bilhões, com alta real de 18,3% na comparação com 2025. Entre os principais fatores estão o aumento dos benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e dos pagamentos de precatórios, informa o Tesouro.
O secretário destacou ainda a redução de uma despesa específica: “Cabe destacar a redução de uma das despesas, relacionadas à compensação do ICMS, porque o programa já acabou. Então, a gente não está mais retomando esse pagamento para os estados”.
Receitas crescem, mas não evitam déficit
As receitas do governo também avançaram, mas em ritmo inferior ao das despesas. A receita total do governo central atingiu R$ 235 bilhões em março, com crescimento real de 5,1%, enquanto a receita líquida somou R$ 196,09 bilhões, com alta de 7,5%.
O desempenho foi impulsionado pelo aumento na arrecadação de Imposto de Importação, pelo crescimento do Imposto de Renda, avanço do IOF e pela maior arrecadação previdenciária.
Segundo Leal, “Em março, houve um aumento de Imposto de Importação. Então, por mais que tenha tido uma apreciação cambial, isso acaba fomentando um pouco o consumo de produtos importados”.
Por outro lado, houve queda nas receitas com dividendos e participações. No acumulado de janeiro a março, a receita total alcançou R$ 783,2 bilhões, com alta real de 3,4%, e a receita líquida cresceu 4,2%.
Entre os destaques positivos estão IOF, Imposto de Renda e outras receitas administradas. Em sentido contrário, pesaram as quedas em dividendos e na exploração de recursos naturais.
Sobre dividendos, o secretário afirmou: “A gente espera que o pagamento maior seja no segundo semestre, então a gente não tem nenhuma expectativa de queda de receita de dividendos comparada com o ano passado”.
Resultado em 12 meses e trajetória fiscal
No acumulado de 12 meses até março, o governo central registra déficit de R$ 136,5 bilhões, equivalentes a 1,06% do PIB. Segundo o Tesouro, o resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios em dois momentos dentro da janela de 12 meses.
Ainda assim, Leal afirmou que houve melhora ao longo dos anos: “No período de mais ou menos 10 anos, em percentual do PIB, a gente vê a evolução, saindo de déficit na casa de 2%, 2,5% para um déficit na casa de 1% do PIB”. Ele acrescentou que as projeções fiscais foram mantidas.
Previdência amplia pressão fiscal
O resultado da Previdência Social também também foi impactado pelo pagamento de precatórios, contribuindo para a ampliação do déficit. Somado ao RPPS civil e às pensões e inativos militares, atingiu R$ 474,1 bilhões em 12 meses (3,6% do PIB).
Segundo o Tesouro, o aumento do déficit do RGPS no período de março de 2025 a março de 2026 (R$ 28,1 bilhões) reflete a combinação do aumento de R$ 71,8 bilhões nos benefícios e o crescimento de R$ 43,7 bilhões na arrecadação líquida.
Na execução orçamentária, foram pagos R$ 176,2 bilhões em restos a pagar até março. Outros R$ 109,8 bilhões permanecem pendentes, enquanto R$ 5,4 bilhões foram cancelados.
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Governo terá déficit maior ao longo de 2026
As projeções do Tesouro para a margem da Regra de Ouro em 2026 indicam insuficiência de R$ 282,8 bilhões, o que significa que o governo pode precisar de autorização do Congresso para realizar operações de crédito acima das despesas de capital.
O valor está próximo do previsto na Lei Orçamentária, de R$ 288,1 bilhões, segundo o subsecretário David Athayde.
Já a receita líquida ajustada, indicador usado no arcabouço fiscal para limitar o crescimento das despesa, teve expansão real de 5,55% em termos reais em março.
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), a previsão para 2026 é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões, considerando receitas líquidas de R$ 2,58 trilhões e despesas totais de R$ 2,64 trilhões.
