O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20/12), o relatório final da peça orçamentária do próximo ano. O deputado incorporou no documento a abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na qual foi promulgada na semana passada.
Na semana passada, a CMO concluiu a aprovação dos relatórios setoriais, que definem o destino das verbas para cada área do governo federal.
- Quer assessoria completa e gratuita para investir? Fale com um especialista do Monitor Investimentos.
Com isso, o volume de investimentos públicos federais será o menor da história em 2022, conforme relatório do Orçamento apresentado no Congresso. Serão R$ 44 bilhões para investir em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e todas as áreas que dependem de recursos da União.
Nem mesmo a aprovação da PEC dos Precatórios foi suficiente para recuperar o patamar de investimentos dos últimos anos. Esse orçamento era de R$ 200 bilhões em 2012, caiu para R$ 63 bilhões em 2016 e chegou a R$ 48 bilhões em 2021, considerando a correção inflacionária.
Inicialmente, o projeto enviado pelo Executivo previa R$ 25,7 bilhões em 2022. Com as emendas parlamentares, o valor subiu para R$ 44 bilhões.
No início de dezembro, o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. O documento da pasta apontava a necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias.
O ministério também sugeriu um acréscimo de R$ 54,6 bilhões para custear o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o auxílio gás.
O relatório que seria votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no plenário, foi adiado por 24 horas, portanto, a votação ocorrerá nesta terça-feira (21/12).
Imagem: Piqsels.com
