O antigo pensamento de que o governo é apenas uma pedra no caminho do empreendedorismo está sendo desafiado no Espírito Santo. Enxergando uma oportunidade no Marco Legal das Startups e nos Contratos Públicos de Soluções Inovadoras (CPSI), o estado capixaba apostou em “comprar soluções” para resolver velhos problemas.
Durante o evento ESX 2026, maior evento de inovação do estado, no qual o Monitor do Mercado participou a convite do Sebrae ES, ficou evidente que a administração pública decidiu se tornar um parceiro estratégico das startups.
No painel “Cidades Inteligentes”, secretários da prefeitura de Vitória afirmaram que a capital tornou-se uma das referências nacionais no quesito inovação. O pilar dessa transformação é o plano Vitória 2030, uma carteira de 180 projetos concretos desenvolvidos após diagnósticos e escuta ativa.
Para viabilizar essa visão, a cidade criou o Laboratório Urbano Vivo (LUV) de Vitória, que funciona como um sandbox regulatório (espaço de experimentação) onde startups podem testar tecnologias diretamente nas ruas com total segurança jurídica.
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Em visita à TecVitória, onde fica o LUV, foram apresentados ao Monitor resultados práticos que já transformam o cotidiano da população em diversos segmentos:
- Saúde: O município criou painéis que mostram, em tempo real, o tamanho das filas de especialidades, o tempo de espera e a disponibilidade de 99% do estoque de medicamentos nas unidades de saúde, permitindo que o cidadão não perca tempo e que a gestão ajuste compras e fluxos;
- Mobilidade: O uso de algoritmos na rede semafórica permite a sincronização do trânsito em tempo real, otimizando o fluxo de veículos. Além disso, soluções como a da startup Space Hunters realizam modelos preditivos de deslocamento e tendências de desenvolvimento socioeconômico;
- Humanização e IA: A robô Maria Vitória utiliza inteligência artificial para interagir e apoiar o atendimento de crianças e adolescentes em serviços de saúde mental (CAPS infantil), enquanto o portal da prefeitura aumentou a interação com o usuário de 5% para quase 26% por meio de ferramentas digitais;
- Capacitação: Um diferencial citado é o investimento na qualificação dos servidores públicos, garantindo que eles tenham competência técnica para operar essas novas ferramentas e que os projetos não se percam em mudanças de gestão.
O papel do setor público na aceleração das startups
Outro painel no ESX 2026, intitulado “O papel do setor público na aceleração da inovação”, discutiu o papel do governo como bom cliente, o que gera um ciclo de desenvolvimento mútuo: ao contratar uma startup, o estado ajuda a desenvolver competências na empresa, que, por sua vez, resolve um problema público.
Isso reconfigurou a visão de “se não atrapalhar, está ótimo”. No Espírito Santo, essa estratégia foi sustentada por instrumentos sólidos, como o Fundo Soberano — que disponibiliza R$ 250 milhões —, crucial para manter o investimento contínuo em tecnologia e inovação, independentemente das oscilações econômicas e das trocas de poder.
Em sua fala, Evisson Lucena, gerente-geral de políticas de inovação da prefeitura de Recife, fez uma analogia que define bem essa relação. “Quando atrelada às grandes estruturas do estado, a inovação se move como um navio — sólida e de longo prazo; quando atua via laboratórios e parcerias com startups, ela funciona como um jet-ski, permitindo agilidade para testar soluções que as grandes secretarias não conseguiriam implementar sozinhas”, afirmou.
Ele explica que projetos como o Espaço de Inovação, Tecnologia e Aprendizado (E.I.T.A) em Recife já geraram economias superiores a R$ 23 milhões.
O poder das compras públicas
O mercado de compras públicas no Brasil movimenta cifras bilionárias, mas historicamente era travado pelo critério do “menor preço”, que dominava 99,6% das licitações. Para Rafael Fassio, procurador do estado de São Paulo, mudanças de legislação permitiram a ascensão da Compra Pública de Inovação (CPI), em que o estado descreve o desafio e o mercado propõe a solução.
Isso impulsionou o CPSI, que permite testar soluções em ambiente real com remuneração, além de garantir que a Propriedade Intelectual (PI) da solução desenvolvida permaneça com a empresa, permitindo que ela venda o produto para outros clientes.
Na palestra, os especialistas citaram exemplos envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), que testou o uso de satélites, drones e plataformas de crowdsourcing para fiscalizar obras de pavimentação em mais de 5 mil municípios, e Belo Horizonte, que usou uma empresa de filmagem de shows para calcular com precisão o público em grandes manifestações.
Apesar de o Brasil já ter construído um arcabouço jurídico robusto — que inclui a Lei de Inovação, o Marco Legal das Startups e a Nova Lei de Licitações —, Fassio comenta que o país ainda enfrenta o desafio de “fazer a lei pegar” no coração do governo.
Dados de um mapeamento inédito revelaram um contraste: embora existam mais de 200 casos de uso de contratos de inovação no país, a União (administração direta do Governo Federal) não registrou nenhum caso de CPSI nos últimos cinco anos.
Esse vácuo contrasta com o dinamismo de outros entes:
- Petrobras (PETR3 e PETR4): a estatal concentra o maior número de iniciativas, resultado de sua trajetória em inovação aberta e encomendas tecnológicas;
- Municípios: as prefeituras formam o segundo maior grupo de usuários do CPSI, impulsionadas pela proximidade com demandas da população em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana;
- Outras entidades federais: além da Petrobras, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) também utilizam o instrumento, especialmente em projetos voltados à fiscalização.
O procurador conclui que o problema atual não é a falta de instrumentos jurídicos, mas sim uma barreira cultural.
