As sanções impostas pelos Estados Unidos a três empresas brasileiras por suposto vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) podem acelerar mudanças na gestão de riscos e nos programas de compliance das companhias com atuação internacional, segundo especialistas.
Para eles, o principal impacto não está apenas nas empresas atingidas, mas no aumento das exigências para negócios que mantêm operações em dólar, relacionamento com bancos estrangeiros ou cadeias globais de fornecedores.
Nesta quarta-feira (1º), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou as empresas Victory Trading, Wave Construções Inteligentes Ltda. e Pixwave Soluções de Pagamentos. Também foram sancionados Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
A decisão ocorre cerca de um mês após o governo americano classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
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Risco regulatório vai além das empresas sancionadas
Segundo Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, a mudança amplia o escopo das análises realizadas por instituições financeiras e parceiros comerciais.
“Relações que antes eram avaliadas principalmente sob a ótica de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, sanções ou compliance regulatório podem agora também ser examinadas sob a perspectiva de apoio material a organização terrorista, sanções econômicas e responsabilidade civil nos Estados Unidos”, afirma Godke.
Na prática, empresas que utilizam bancos correspondentes americanos, realizam operações em dólar, exportam, importam ou possuem investidores estrangeiros tendem a enfrentar um nível maior de diligência por parte de parceiros financeiros.
Na visão de Lucas Rocco, CEO da Wiser | BTG Pactual, “a sanção contra as duas pessoas e as três empresas pode elevar novamente a tensão entre Brasil e Estados Unidos, mas os impactos no deslocamento monetário seguem incertos”, disse ele em novo episódio do podcast Café do Mercado.
Due diligence passa a ter papel central para empresas
O cenário também reforça a importância da due diligence, processo de verificação prévia utilizado para avaliar riscos envolvendo clientes, fornecedores, parceiros e operações financeiras.
Segundo Godke, companhias devem revisar programas de compliance, ampliar o monitoramento de fornecedores e fortalecer os controles internos para documentar a origem dos recursos e das relações comerciais.
Para o especialista, a adoção de medidas preventivas reduz riscos jurídicos e facilita a continuidade das operações internacionais.
Tecnologia substitui análises baseadas em listas
Outra consequência apontada por especialistas é a aceleração dos investimentos em tecnologia para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Segundo Ubiratan Lima, diretor da unidade de riscos da Dimensa, a simples consulta a listas de CPFs e CNPJs deixou de ser suficiente diante da sofisticação das organizações criminosas.
Em seu lugar, ganham espaço plataformas que utilizam inteligência artificial, análise comportamental e georreferenciamento para identificar movimentações financeiras incompatíveis com o perfil dos clientes.
“A sofisticação do crime organizado exige que o mercado financeiro mude a forma como enxerga o risco de PLD. Não estamos mais lidando apenas com a validação de documentos, mas com a análise comportamental e contextual do fluxo do dinheiro”, disse.
Relação com sistema financeiro global
Na avaliação dos especialistas, a adoção dessas tecnologias também busca preservar o acesso das instituições brasileiras ao sistema financeiro internacional.
Um dos riscos é o chamado de-risking, quando bancos estrangeiros encerram relações com instituições consideradas de maior risco regulatório. Esse movimento pode dificultar operações de comércio exterior, pagamentos internacionais e remessas em moeda estrangeira.
Segundo Lima, o fortalecimento dos controles internos permite que bancos, cooperativas de crédito e fintechs atendam às exigências de reguladores nacionais e internacionais, preservando o relacionamento com investidores e instituições financeiras do exterior.
Para os especialistas, o novo ambiente regulatório reforça que compliance deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a integrar a estratégia de gestão de riscos das empresas que mantêm qualquer nível de exposição ao mercado internacional.
