A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimentos para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, expliquem aos congressistas “as razões e circunstâncias de manutenção” de empresas offshore em paraísos fiscais.
Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para falar sobre o mesmo assunto.
As informações sobre a existência das empresas foram publicadas no fim de semana pelos veículos Agência Pública, Metrópoles, Poder360 e revista piauí. Segundo as reportagens, Guedes possui US$ 9,5 milhões em uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto também era dono de uma offshore semelhante, com US$ 1,09 milhão, e ficou com a empresa aberta até outubro do ano passado.
A manutenção de empresas offshore ou de contas no exterior é legal desde que elas sejam declaradas à Receita Federal. Guedes e Campos Neto alegaram nas reportagens que as empresas foram devidamente declaradas. No entanto, há um outro dispositivo legal, o artigo 5 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe os funcionários da cúpula do governo de fazer aplicações que possam ser afetadas por políticas de governo.
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O governo federal possui um órgão – a Comissão de Ética Pública – que avalia se os funcionários de alto escalão estão respeitando esta regra. No caso de Guedes, a situação foi analisada e arquivada após um ano e meio de análise, e no de Campos Neto não ficou claro o procedimento adotado pela comissão.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA ([email protected])
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Imagem: Agência Brasil
