Os contratos da Rede Globo com os atores de suas novelas estão sendo investigados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.
A Procuradoria-Geral do órgão, responsável por defender a livre concorrência no mercado, pediu a instauração de um processo administrativo contra a Globo, por “suspeitas de abuso de posição dominante no mercado”.
O problema apontado para dar início à investigação é que os contratos para atuação em novelas têm exigido exclusividade dos atores. E a prática afetaria seus concorrentes.
“Considera-se que não deve ser a princípio aceitável que a rede Globo inviabilize o desenvolvimento de um mercado de mão de obra para produção de conteúdo de entretenimento”, afirma a representação, assinada pelo procurador chefe do Cade, Walter de Agra Júnior.
Uma vez que a Globo é o maior canal de TV brasileiro, diz Agra Júnior, os contratos com exclusividade são fatos graves e podem repercutir “de maneira extremamente negativa” para um ambiente concorrencial saudável no Brasil.
A representação é uma nova ofensiva dentro do órgão contra a rede de televisão, um dos alvos preferidos do presidente Jair Bolsonaro desde sua campanha.
Recentemente, Bolsonaro nomeou Alexandre Cordeiro como presidente do Cade. Atualmente, Cordeiro é superintendente-geral do conselho.
O superintendente-geral é conhecido como algoz da Rede Globo por ter se envolvido diretamente e no andamento de três processos iniciados no Cade contra a emissora.
De acordo com uma matéria publicada pelo Intercept, foi o gabinete do superintendente-geral que produziu os documentos decisivos para o andamento dos processos, e não as coordenações-gerais, que normalmente são as responsáveis por apurar as denúncias, elaborar e assinar as notas técnicas.
A derrota da emissora no processo mais recente, em dezembro de 2020, foi noticiada pelo Monitor do Mercado, quando o grupo foi proibido de pagar o chamado “bônus de volume” às agências de publicidade.
O “BV” é uma espécie de rebate pago às empresas de acordo com os anúncios (para clientes) que elas contratam na TV Globo ou em outros veículos do grupo.
O pagamento de “planos de incentivo”, que é como a bonificação por volume também é chamada, foi suspenso pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no início do mês. De acordo com a entidade, os pagamentos incentivam as agências a concentrarem investimentos na emissora e atrapalham a concorrência.
O grupo recorreu ao Tribunal do Cade, mas a corte negou, na última semana, o pedido e manteve a suspensão.
Em seu voto, o conselheiro relator Maurício Bandeira Maia conheceu o Recurso Voluntário e votou por sua rejeição, mantendo integralmente as condições estipuladas na medida preventiva.
Ao justificar seu voto, Maia apontou que o Grupo Globo deteria posição dominante e suas cláusulas de bonificação por volume não-fixos nem lineares combinados com a oferta de adiantamentos teriam o potencial de fechar o mercado contra concorrentes, e o fato de que efeitos anticompetitivos já estão ocorrendo justificaria a urgência da medida.
Já a conselheira Paula Azevedo votou a favor do provimento do recurso do Grupo Globo, argumentando que a prática de BV é adotada por todas as emissoras de TV, e não apenas pelo Grupo Globo, e que a medida preventiva não causaria prejuízos à representada, e sim às agências de publicidade que contratam o grupo.
Dois conselheiros acompanharam o relator, entre os quais, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e outros dois votaram a favor da Globo. Foi então que Barreto usou seu “voto de qualidade” para desempatar o julgamento, contra a Globo.
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