A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura erros e omissões do governo no combate à pandemia de covid-19 começará a ouvir governadores estaduais a partir de 29 de junho, afirmou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). A exceção será o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que será ouvido na quinta-feira (10).
Segundo Aziz, em 29 de junho será ouvido o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e no dia 30 o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). No dia 1 de julho, será a vez do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e no dia 2 Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins.
No dia 6 de julho, a CPI ouvirá Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, e no dia 7 o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSC). O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), será ouvido no dia 8 de julho.
Há uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que governadores contestam a convocação à CPI da Pandemia. Ainda não há decisão da corte sobre o assunto.
Os governadores alegam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848 que a convocação de chefes de Poder Executivo para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes e que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.
Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Helder Barbalho, Wellington Dias, Marcos Rocha, Carlos Moisés e Mauro Carlesse. Mesmo sem terem sido chamados pela comissão, também são signatários Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Gustavo Nicoletta / Agência CMA ([email protected])
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