Sessão de Julgamento 30/10

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (30/10), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2008/8046: Construtora Lix da Cunha

Instaurado para apurar a responsabilidade de administradores da Construtora Lix da Cunha S.A. por supostas infrações aos arts. 17, §4º; 142, incisos II, IV e V; 176, caput, e §3º; 189; 202, §4º; 203; 205, §3º da Lei 6.404/76, bem como os dispositivos do seu estatuto social e da Instrução CVM 59.

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº SEI nº 19957.003914/2015-46 (RJ2015/13006): Irmãos Campos & Cerboncini Auditores Associados

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Irmãos Campos e Cerboncini Auditores Associados e de Fábio Cerboncini por infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM 308.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.002992/2016-2 (RJ2016/4453): Paraná Auditores Associados S/S

Instaurado para apurar eventual responsabilidade da Paraná Auditores Associados S/S e de Celso André por infração ao disposto nos arts. 20 e 25, II, da Instrução CVM 308.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.003496/2016-78 (RJ2016/5160): RJ Capital Partners S.A.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de membros do conselho de administração da RJ Capital Partners S.A. pela não convocação de assembleia geral destinada a aprovar bens utilizados em integralização de aumento de capital (infração ao disposto nos arts. 8º e 170, § 3º, c/c o art. 142, IV, da Lei 6.404/76).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.009719/2017-91 (RJ2017/4412): Órion Complex Hotel

Instaurado para apurar a suposta oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo hoteleiros (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400, bem como no art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da ICVM 400).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.011499/2017-66 (RJ2017/5701): Antônio Gomes Martins

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de Antônio Gomes Martins, na qualidade de auditor independente, por não ter se submetido ao controle de qualidade externo (infração ao disposto no art. 33 da Instrução CVM 308).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.011631/2017-30 (RJ2017/5914): JSW Auditores Independentes S.S.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de JSW Auditores Independentes S.S., na qualidade de auditor independente, por não ter se submetido ao controle de qualidade externo (infração ao disposto no art. 33 da Instrução CVM 308).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.002653/2016-28 (RJ2016/5179): Henry Lourenci Consultoria e Assessoria Ltda

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade pelo exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM (infração ao disposto no art. 23 da Lei 6.385/76, c/c o art. 3º da Instrução CVM 306).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.011629/2017-61 (RJ2018/324): Hotel IBIS Volta Redonda/Barra Mansa

Instaurado para apurar eventuais irregularidades na realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo (CIC) relacionados ao empreendimento Hotel Ibis Volta Redonda/Barra Mansa (infração ao disposto nos arts. 19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400, bem como no art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da ICVM 400).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).