Em batalha judicial para demitir centenas de empregados de uma tacada só, após a aprovação da reforma trabalhista, o grupo Estácio Participações, dono da universidade Estácio de Sá, nunca esteve tão valorizado. Suas ações chegaram R$ 35,56 em janeiro, depois de serem vendidas por menos de R$ 15 no meio do ano passado, quando a sua fusão com a Kroton foi negada.
A briga na Justiça do Trabalho não parece ter sido uma surpresa, já que o grupo havia reservado R$ 39 milhões para pagar por processos trabalhistas em 2017. O montante é 62% maior do que o que havia sido reservado para o mesmo fim ao longo de 2016: R$ 24 milhões.
As provisões estão no último balanço patrimonial, apresentado há um ano, quando o grupo já contabilizava R$ 91 milhões em depósitos judiciais por causa de ações de ex-empregados. No próximo dia 15, será divulgado o balanço de 2017, com as reservas para 2018.
A Estácio afirma que o valor de R$ 39 milhões não tem relação com as demissões de professores em dezembro do ano passado, mas com processos judiciais em andamento em 2016, com probabilidade de perda à época do balanço, divulgado em março de 2017.
Em nota enviada ao Monitor do Mercado, a empresa aponta que não fez qualquer pronunciamento noticiando a quantidade de professores demitidos no estado do Rio de Janeiro e “ratifica seu compromisso ao atendimento da legislação trabalhista em vigor, de modo que os desligamentos promovidos foram realizados no estrito cumprimento da lei”.
Aviso prévio e assédio moral
As principais provisões da empresa para problemas na área trabalhista se destinavam a possíveis pagamentos de diferenças salariais, somadas a redução de carga horária, FGTS e pagamento de aviso prévio, para os quais reservou R$ 14 milhões. Vale notar que a terceira maior reserva é para pagamento de possíveis indenizações por dano moral, dano patrimonial e assédio moral (R$ 4,8 milhões).
No mesmo documento, entregue à Comissão de Valores Mobiliários, a Estácio dizia ver como possível a perda de outras ações trabalhistas para as quais não fizera provisionamento, no valor total de R$ 121 milhões. Em 2015, o valor para isso era R$ 23 milhões.
“A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos”, explica o balanço.
Veja trechos do documento, selecionados pelo Monitor do Mercado:
Na Justiça
A briga judicial pela demissão de professores e funcionários da Estácio de Sá já chegou até o Tribunal Superior do Trabalho, onde seu presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, permitiu a dispensa sem prévia negociação com o sindicato, como prevê a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
O caso analisado pelo ministro tratava da demissão de 58 professores da unidade de Ribeirão Preto (SP). O caso com maior volume de trabalhadores dispensados, no entanto, é do Rio de Janeiro, onde, em dezembro último, noticiou-se que a universidade iria demitir 1.200 profissionais. A 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo a dispensa. Mas o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou a sentença. O caso continua na Justiça.
