O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/11), dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em processo que investiga formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha, na região Nordeste do Brasil (PA 08700.003067/2009-67).
Um dos acordos foi firmado com a Copagaz Distribuidora de Gás S/A e quatro pessoas físicas ligadas à empresa, que assumiram o pagamento total de R$ 9,8 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. O outro TCC foi celebrado com a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda., a Companhia Ultragaz S/A e quatro pessoas físicas. Por meio do acordo, os signatários se comprometeram a pagar contribuição pecuniária que soma R$ 97,08 milhões.
Pelos TCCs, negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes também assumiram a obrigação de abster-se de praticar as condutas investigadas e a colaborar com a investigação em curso no Cade. O processo administrativo fica suspenso em relação aos signatários dos acordos até o cumprimento integral das obrigações pelas partes.
O processo que apura a prática colusiva no mercado de gás de cozinha do Nordeste foi instaurado com base nas provas emprestadas da investigação criminal denominada Operação Chama Azul. Já firmaram acordo com o Cade no âmbito dessa investigação as empresas Supergasbrás Energia Ltda. mais duas pessoas físicas e Liquigás Distribuidora S/A.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
