O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta teça-feira (27) todos os processos sobre a tributação do terço de férias. Juntas, as ações podem custar às empresas entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
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O terço das férias é uma garantia constitucional dada aos trabalhadores de regime CLT, em que um terço de seu salário é pago a mais quando o empregado tira férias.
Em 2020, o STF decidiu que o benefício seria tributado, mas hoje o tribunal julga a data em que a União possa cobrar o valor do imposto (a chamada “modulação de efeitos” do julgamento).
A suspensão bilionária de processos tem como objetivo evitar o encerramento dos casos localizados em instâncias mais baixas sem que haja uma definição do STF.
O cálculo da Abat (Associação Brasileira de Advocacia) estima que o impacto nas empresas seja de entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, caso a cobrança seja retroativa em 5 anos. Mas o cenário pode ser pior.
O STF pode retroagir ainda mais essas cobranças e empresas com processos desde o começo dos anos 2000 terão que arcar com a tributação.
Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
