Em anúncio recente, técnicos da cidade de Navegantes, localizada no Litoral Norte de Santa Catarina, revelaram que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estava sendo calculado de maneira errada na cidade, pelo menos, nos últimos 10 anos.
Quais são as consequências no IPTU?
Com a atualização do cálculo, o valor de IPTU poderá sofrer um acréscimo de até R$ 600 para alguns contribuintes já a partir de janeiro. Segundo a prefeitura, aproximadamente 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo taxados como residenciais e cerca de 18 mil residências recebiam descontos que já não eram válidos há mais de 20 anos.
Como o erro do IPTU foi encontrado?
O erro foi descoberto por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita durante a transição do software de gestão tributária para uma nova plataforma. Ao tentarem implementar a fórmula de cálculo atual, conforme descrito na lei complementar nº 06/2002, os profissionais identificaram um aumento de 16% no valor projetado para ser coletado com o IPTU em 2024.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira, informou que a prefeitura abriu um processo administrativo e entrou em contato com a empresa responsável pelo sistema antigo a fim de precisar desde quando a fórmula foi mal aplicada.
Próximos passos e procedimentos
Segundo o secretário, uma audiência foi solicitada com o Ministério Público de Santa Catarina para detalhar a situação e “saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”.
Os imóveis residenciais que serão mais afetados são aqueles com menos de 100 m², que em 2002 perderam um desconto que variava de 10 a 50%. O novo valor começou a ser cobrado neste mês. Nos casos mais extremos, alguns imóveis que pagavam apenas R$ 16 de IPTU agora terão que desembolsar R$ 249,19.
Como revisar os valores do IPTU?
Contribuintes que tenham dúvidas ou queiram revisão dos valores devem se dirigir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, e solicitar o espelho de cálculo. Em caso de necessidade, também existe a possibilidade de solicitar uma vistoria fiscal do imóvel para verificação da correção das informações cadastrais.
Independentemente do valor do aumento, é importante lembrar que cada caso será estudado para se certificar que as informações cadastrais dos imóveis estão corretas.
