Novas Regras Alteram Datas de Pagamento do PIS/PASEP; Entenda!

O tão aguardado abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, terá início este mês. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro, com o depósito programado para dia 15 de fevereiro. O valor do abono pode chegar até a um salário mínimo, atualmente estipulado em R$ 1.412.

Quais são as mudanças do PIS/PASEP?

Uma novidade importante este ano é a unificação do calendário de pagamento para os beneficiários do PIS e do Pasep. Anteriormente, os calendários de pagamento eram distintos: para os servidores públicos, o pagamento era organizado de acordo com o dígito final do número de inscrição.

Agora, a data do pagamento será definida conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Para ser beneficiário do abono salarial do PIS/Pasep, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, recebendo até 2 salários mínimos mensais médios. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que preencherem esses critérios têm direito ao benefício.

Entretanto, não tem direito ao abono salarial:

• Empregados Domésticos
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

É possível consultar o valor a ser recebido através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro.

Calendário do abono do PIS/Pasep em 2024

Segue abaixo o calendário completo para o abono salarial do PIS/Pasep em 2024:

Segundo estimativas, cerca de 24,5 milhões de pessoas devem receber o abono salarial do PIS/Pasep 2024 nos próximos meses.