O Banco Santander (#SANB11) foi condenado pela Justiça de São Paulo por “práticas abusivas” na concessão de crédito consignado. No caso julgado, o cliente tinha mais de 70% de seu salário retido para desconto dos empréstimos.
Nem todo o valor que era descontado servia diretamente para pagar o Santander. O problema é que ele já sofria o desconto em seus rendimentos por outros dois empréstimos consignados, que, com a chegada da nova dívida, abocanhavam 71% de seus ganhos.
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 8ª Vara Cível de Campinas, suspende os pagamentos por seis meses, para que o cliente possa se reorganizar financeiramente. Após esse período, as parcelas retidas se limitarão a 30% do salário.
Para o juiz, caberia ao Santander ter observado a existência de outros empréstimos consignados em nome do cliente. Impedir a cobrança, diz a sentença, seria uma questão de “direitos humanos”.
A decisão transitou em julgado — ou seja, o caso foi encerrado para a Justiça — em dezembro do ano passado.
A decisão
Ao julgar o caso, o juiz Carlos Eduardo Mendes afirmou que, apesar de não haver previsão legal para a suspensão dos pagamentos, a “sociedade fraterna” seria um “valor supremo de categoria jurídica constitucional”.
Para fundamentar seu julgamento, o juiz usa argumentos do Capitalismo Humanista, o conceito de fraternidade (da Revolução Francesa) e “dimensão econômica dos Direitos Humanos”.
O que é crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador de empréstimo.
Essa forma de crédito é frequentemente associada a taxas de juros mais baixas em comparação com outras opções, devido à garantia proporcionada pela consignação em folha, que reduz o risco para os credores. Contudo, é crucial que os consumidores estejam cientes das condições do contrato, uma vez que o não pagamento pode resultar em descontos automáticos elevados, comprometendo a renda disponível.
A facilidade de desconto automático também torna o crédito consignado uma opção atraente para instituições financeiras, uma vez que reduz o risco de inadimplência.
Como anda o Santander na Bolsa?
O Santander anunciou no último dia 31 umlucro líquido de 2,93 bilhões de euros no quarto trimestre de 2023,superando as previsões dos analistas. Isso representa um aumento de 28% em comparação com o mesmo período de 2022, conforme dados divulgados pela Visible Alpha.
Os analistas estimavam um lucro de 2,61 bilhões de euros para o período de outubro a dezembro.
Da divulgação do balanço até hoje (6), as ações do banco subiram 2,48%. Desde o início do ano, entretanto, os papéis SANB11 acumulam uma queda de mais de 7% na Bolsa.
