A legislação brasileira oferece benefícios para idosos e pessoas com deficiência (PcD) que estão no programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um desses benefícios mais significativos é a possibilidade de redução de custo na compra de um veículo novo, graças à isenção de impostos.
Detalhes da isenção de impostos para participantes do BPC
A lei determina que alguns tipos de deficiência sejam contemplados com a isenção ou desconto de impostos. No entanto, dependendo do valor do veículo, os descontos variam de acordo com o seguinte critério:
- Apenas os veículos produzidos no Brasil ou nos países integrantes do Mercosul, cujo valor seja de até R$ 70mil, estão elegíveis à isenção de IPI, IOF e ICMS;
- Veículos de até R$ 100 mil têm direito a isenção parcial do ICMS;
- Para veículos de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.
Quem tem direito ao benefício?
Em geral, os idosos que possuem alguma deficiência ou condição que acarreta em incapacidade têm direito ao desconto. Vale ressaltar que idosos sem deficiência ou condição de saúde que comprometa sua mobilidade dificilmente conseguirão a vantagem, a menos que haja uma legislação estadual específica que preveja isso.
Cobertura do benefício na aquisição de veículos
É fundamental que o veículo seja comprado em uma concessionária para que o desconto seja aplicado. Ou seja, vendas de carros entre pessoas físicas, não darão acesso ao benefício. Este direito à isenção de impostos na compra de um carro para idosos ou PcDs é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Importante ressaltar que o benefício é válido até 31 de dezembro de 2026.
Para solicitar esse desconto, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição física ou deficiência do requerente.
Os benefícios legais voltados para idosos e deficientes visam promover uma maior inclusão e facilitar a mobilidade desse público. Desse modo, aproveitando-se corretamente desses benefícios, é possível adquirir um veículo zero km, pagando um valor mais acessível.
