No ano de 2024, com o objetivo de auxiliar as famílias que mais necessitam, o Governo Federal tomou uma medida inovadora através do programa Minha Casa Minha Vida. Foi concedida isenção no pagamento de aluguel para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta iniciativa está estimada para alcançar mais de 750 mil famílias brasileiras, garantindo-lhes acesso à moradia gratuita.
Quem tem direito à isenção do aluguel pelo Minha Casa Minha Vida?
As famílias que já vinham contribuindo com algum tipo de financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida, agora ficarão livres dos pagamentos futuros desses valores. Isso se aplica às famílias que são parte integrante do Bolsa Família, assim como as inscritas no BPC. A prioridade é direcionada àquelas em situação de baixa renda e que já possuem inscrição no CadÚnico.
Como será conduzido o processo de isenção?
O Governo Federal esclarece que as famílias que serão beneficiadas com a isenção serão notificadas através da Caixa Econômica Federal. Após receberem a notificação, essas famílias devem comparecer em uma agência da Caixa para efetuar os trâmites burocráticos necessários.
Entre esses trâmites está o recebimento do certificado de quitação e a posse do novo imóvel. Uma vez que todo o processo estiver finalizado, a família já poderá usufruir integralmente do imóvel, sem se preocupar com futuros pagamentos. Convém destacar que não há previsão de devolução das parcelas do financiamento que já foram pagas pelas famílias até a data em que foi concedido o benefício.
Como se candidatar ao benefício?
Para estar elegível para isenção é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que estejam classificadas como de baixa renda.
Outro requisito é que essas famílias sejam participantes ativas do Bolsa Família ou do BPC. Cumprindo esses requisitos, as famílias serão notificadas pela Caixa Econômica Federal sobre a isenção.
Após a notificação, será necessário comparecer em uma agência da Caixa para finalizar os trâmites burocráticos, o que inclui a quitação e a posse oficial do imóvel. Apesar da isenção, não haverá reembolso das parcelas do financiamento que já foram realizadas até a data da concessão do benefício.
