O Ministério do Trabalho tem estudado uma medida que permitira aos trabalhadores aderentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o acesso total ao saldo de suas contas em situação de demissão sem justa causa. Tal direito é atualmente exclusivo dos trabalhadores que não optaram pela modalidade do saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Na modalidade saque-aniversário, os colaboradores podem sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Tal opção proporciona um recurso extra anual aos trabalhadores nas seguintes datas:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
O que a nova proposta do FGTS pretende alterar?
Atualmente, quem optou pelo saque-aniversário não pode sacar o total dos valores depositados no FGTS se for demitido sem justa causa, podendo acessar apenas a indenização rescisória, correspondente à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a intenção do governo é de alterar essa regra. O projeto deve ser apresentado até março de 2024.
Quais seriam as implicações para os trabalhadores?
Caso seja aprovado, a nova regra para o saque do FGTS poderia trazer maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, permitindo maior controle sobre o próprio dinheiro no caso de demissão sem justa causa. Porém, são necessários acompanhamento e análise da tramitação do projeto para uma boa estratégia financeira.
Essa possível mudança pode alterar significativamente os direitos dos trabalhadores, e influenciar a decisão entre a opção pelo saque-rescisão ou saque-aniversário. Manter-se informado sobre as possíveis alterações nas leis trabalhistas é essencial para garantir a melhor escolha sobre os direitos do trabalhador.
