O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende economizar ao menos R$10 bilhões com um pacote de medidas que está sob análise. Direcionado especialmente para revisar o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso, o plano foi revelado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Revisão no benefício do INSS
Stefanutto adiantou que o programa de ações começará pela revisão do BPC. Na situação atual, esse benefício assegura um salário mínimo para pessoas idosas de baixa renda (a partir de 65 anos) ou para aqueles com deficiência cuja renda familiar per capita atinge até um quarto de salário mínimo (R$ 353). Sobre a revisão do auxílio-doença, a previsão é que ela aconteça a partir de julho.
Ampliação do Atestmed
O presidente do INSS também mencionou a intenção de ampliar o uso do Atestmed, um recurso que permite a obtenção do auxílio-doença para casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias e abaixo de 180 dias. Esta ação dispensa a necessidade de perícia médica e pode contribuir para a redução de gastos com pagamentos retroativos.
Menos fraudes no benefício do INSS
No que se refere ao seguro defeso – benefício concedido a pessoas que dependem integralmente da pesca de pequeno porte -, o governo pretende utilizar banco de dados de estados e municípios para identificação de fraudes.
Como funciona o “Meu INSS”?
Para se cadastrar no Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o site oficial do Meu INSS através do navegador em seu dispositivo: https://meu.inss.gov.br/.
- Na página inicial do site, clique em “Entrar” localizado no canto superior direito da tela.
- Será solicitado que você faça login. Se já tiver um cadastro, insira seu CPF, senha e clique em “Entrar”. Se não tiver, clique em “Cadastre-se”.
- Para realizar o cadastro, preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e outros.
- Após preencher os dados, clique em “Próximo” e siga as instruções para criar sua senha de acesso.
- Após criar a senha, você será direcionado para a página inicial do Meu INSS, onde poderá acessar os serviços disponíveis.
- Caso prefira, também é possível realizar o cadastro presencialmente em uma agência do INSS, mediante apresentação dos documentos necessários.
Lembrando que o cadastro no Meu INSS é necessário para acessar diversos serviços e informações relacionadas à Previdência Social, como consulta de benefícios, extratos previdenciários, agendamento de serviços, entre outros.
Qual o calendário do INSS?
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril
Como são concedidos os benefícios?
Atualmente, cerca de 40% da concessão de benefícios é realizada exclusivamente via sistema. Os casos incluem salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. A meta do INSS é que esse índice atinja 50% do total até 2024.
Mudanças importantes
Além disso, o INSS pretende propor alterações na legislação para possibilitar o cancelamento de benefícios indevidos de forma mais rápida e simplificar o processo de cobrança desses valores.
As mudanças no INSS fazem parte de um cenário no qual o Ministério do Planejamento busca realizações de cortes nos gastos. Além disso, somam-se aos esforços do Ministério da Fazenda para zerar o déficit público.
