A partir do dia 15 de fevereiro de 2024, o Abono Salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e o complemento via Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) começarão a ser pagos. Esta edição do benefício tem como base o salário mínimo atual de R$ 1.412.
Os primeiros beneficiados serão os indivíduos nascidos em janeiro e aqueles com inscrição no PASEP terminada em 1, seguindo-se em ordem os nascidos nos meses subsequentes. As datas de pagamento estão conforme o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A expectativa do Codefat é que o abono atinja cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, com uma liberação total de R$ 23,9 bilhões.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para ser contemplado pelo abono salarial, o beneficiário precisa cumprir uma série de pré-requisitos:
- Estar inscrito nos programas PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada pelo período mínimo de 30 dias no ano base, neste caso 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano base.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) de 2022.
Quanto ao valor a ser recebido, este é proporcional ao tempo trabalhado: um mês de emprego garante 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente, até chegar ao valor integral para quem trabalhou por 12 meses.
Qual o calendário do PIS?
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Tem como antecipar o PIS?
Até o momento, não há uma maneira oficial de antecipar o pagamento do PIS referente ao ano de 2024. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamentos, que será baseado nos critérios cumpridos em 2022. Portanto, os trabalhadores terão que aguardar a divulgação oficial do calendário pelo governo para saberem as datas de pagamento do PIS 2024.
Como consultar o PIS?
Para consultar o seu PIS (Programa de Integração Social), você pode seguir estes passos:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Procure pela opção de consulta ao PIS/PASEP.
- Informe o número do seu NIS (Número de Identificação Social), que geralmente é o seu número de CPF.
- Insira a sua senha de acesso ou siga as instruções para criar uma senha, caso ainda não tenha uma.
- Após o login, você poderá consultar informações sobre o seu PIS, como saldo e eventuais benefícios.
Além disso, você também pode consultar o seu PIS presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documentos de identificação.
Consulta ao Abono Salarial
Os trabalhadores que atendem aos requisitos podem verificar a elegibilidade e valores a receber a partir do dia 5 de fevereiro de 2024. Para isso, existem duas opções de consulta: o aplicativo Carteira Digital CTPS ou o portal Gov.br.
Também há a possibilidade de sanar dúvidas e buscar informações complementares sobre o PIS por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, ou então sobre o PASEP via Banco do Brasil.
Este abono salarial tem papel fundamental na vida financeira de milhões de brasileiros. Ele pode auxiliar a quitação de dívidas, contribuir com investimentos ou até mesmo proporcionar um respiro no orçamento familiar.
