Em um recente levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi revelado que quase oito milhões de famílias brasileiras de baixa renda têm o direito, mas não utilizam a oportunidade de pagar suas contas de energia elétrica com descontos significativos, que podem chegar a 100%. Este dado alarmante evidencia uma lacuna na comunicação e no acesso a informações sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), que atualmente beneficia apenas 17,05 milhões dos 24,9 milhões de famílias elegíveis, segundo números de fevereiro de 2024.
Dentre os estados brasileiros, o Ceará lidera com o maior percentual de utilização do benefício, com 87,2% das famílias aptas usufruindo dos descontos. Em contrapartida, estados como Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina apresentam os menores índices de uso desse direito, não alcançando sequer a metade das famílias elegíveis.
Como se inscrever na Tarifa Social?
Para se beneficiar da Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Existe, ainda, a possibilidade de inclusão de famílias com renda de até três salários mínimos que incluam membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos, ampliando a cobertura da medida para quem realmente necessita.
Como Solicitar o Benefício da Tarifa Social?
Para as famílias que atendem aos critérios e ainda não estão cadastradas, a orientação é procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em sua localidade para realizar o cadastro e solicitar o benefício. Este passo é crucial para garantir que o desconto na tarifa de energia elétrica seja aplicado, facilitando a gestão financeira das famílias de baixa renda.
Descontos e Benefícios Oferecidos
A estrutura de descontos da Tarifa Social é projetada para atender de forma gradativa diferentes níveis de consumo. Famílias de baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês têm direito a um desconto de 65% na conta de luz. Esta taxa de desconto diminui conforme o consumo aumenta, mas ainda assim, representa uma ajuda significativa na redução dos custos mensais com energia elétrica. Além disso, famílias indígenas e quilombolas possuem condições especiais, recebendo 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês.
Em virtude dessas informações, fica evidente a importância de uma divulgação mais ampla e eficaz sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Reforçar o alcance das informações a todas as famílias elegíveis não só garantirá que mais pessoas possam economizar em suas contas de luz, mas também promoverá justiça social e igualdade de acesso a serviços essenciais. A iniciativa de 2002 precisa ser revitalizada com esforços conjuntos entre governo, entidades e a própria comunidade para que seu impacto positivo alcance todos os cantos do Brasil.