A Prefeitura de São Paulo anunciou uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 promete descontos significativos para dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Como funciona o Programa de Descontos de IPTU da Prefeitura?
Com início marcado para 29 de abril de 2024, o programa oferece uma chance até o dia 28 de junho do mesmo ano para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam se inscrever e aproveitar as condições especiais. Os descontos podem chegar até 95% sobre juros e multas.
Quem Pode Se Beneficiar e Como Funciona?
O PPI de 2024 permite que sejam regularizados débitos tanto tributários quanto não tributários, incluindo aqueles já inscritos em Dívida Ativa até a data limite de 31 de dezembro de 2023. No entanto, existem restrições importantes: não se qualificam para o programa dívidas relacionadas a obrigações contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, e débitos que já tenham sido objeto de negociações em programas anteriores ou que estejam em processo de transação com a Procuradoria Geral do Município.
Opções de Parcelamento e Valores Mínimos
Os contribuintes interessados em aderir ao PPI podem escolher entre três faixas de parcelamento: pagamento à vista com parcela única, de duas a 60 parcelas, ou de 61 a 120 parcelas. As condições incluem valores mínimos de R$ 50 por parcela para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Essas modalidades de pagamento foram pensadas para facilitar o acesso de todos os contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal perante o município.
Vantagens do Parcelamento
- Redução de juros e multas: Alcançam até 95% de desconto, permitindo economia substancial.
- Flexibilidade no pagamento: Opções de pagamento são variadas para se adaptar às possibilidades do contribuinte.
- Prevenção contra futuros problemas fiscais: Regularizar débitos existentes evita problemas com a justiça e restrições em serviços.
Para mais detalhes sobre as categorias de descontos e para realizar a inscrição, os interessados devem visitar o site oficial da prefeitura de São Paulo. Esta é uma oportunidade única para quem busca começar o ano de 2024 sem pendências tributárias e com as finanças em dia.
Como Acessar o Programa
As inscrições para o PPI de 2024 devem ser feitas exclusivamente através do site da prefeitura. Lá, também é possível consultar todas as informações necessárias sobre o programa, incluindo detalhamento dos descontos oferecidos, condições de elegibilidade e passo a passo para a adesão.
Com o PPI, a administração municipal visa facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a arrecadação sem onerar excessivamente o cidadão, promovendo maior justiça fiscal e possibilitando que mais pessoas possam resolver suas pendências de uma forma menos onerosa.
