A Justiça Federal anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 27,2 bilhões destinados a aposentados e pensionistas do INSS. Esse valor tem o propósito de quitar dívidas referentes a ações judiciais vencidas, envolvendo tanto as RPVs quanto precatórios.
O que são RPVs, e como afetam aposentados do INSS?
RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, são obrigações do governo para com cidadãos que ganharam ações de até 60 salários mínimos contra a União. Já os precatórios são valores superiores a este limite, ambos decididos judicialmente a favor dos beneficiários do INSS.
Como será a distribuição dos valores liberados pelo INSS?
Do total liberado, R$ 2,2 bilhões serão destinados para as RPVs, beneficiando 132.054 pessoas em 101.684 processos. O remanescente de R$ 25 bilhões irá cobrir os precatórios previdenciários. Esses valores são parte de um volume maior de R$ 93,14 bilhões em precatórios, que foram liberados pelo Governo Federal através de medida provisória neste mês e estarão disponíveis para saque a partir de janeiro.
Quando e como serão realizados os pagamentos?
Os pagamentos das RPVs são realizados em até dois meses após sua liberação pelo juiz, enquanto os precatórios são pagos anualmente. A responsabilidade pela operacionalização dos pagamentos cabe aos tribunais regionais federais, que já foram instruídos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a repassar integralmente os montantes até o final de dezembro.
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Quanto será pago aos beneficiados?
- TRF da 1ª Região: Total de R$ 1.155.836.414,24, dos quais R$ 1.001.568.581,86 são previdenciários/assistenciais.
- TRF da 2ª Região: Total de R$ 197.336.807,05, com R$ 161.293.836,00 em benefícios previdenciários/assistenciais.
- TRF da 3ª Região: Total de R$ 358.765.672,42, sendo R$ 280.507.613,85 para previdenciários/assistenciais.
- TRF da 4ª Região: R$ 485.011.038,13 ao todo, com R$ 417.985.673,18 destinados a previdenciários/assistenciais.
- TRF da 5ª Região: Totalizando R$ 369.620.918,92, dos quais R$ 313.808.177,74 são para benefícios previdenciários/assistenciais.
Cuidado com golpes
Com o aumento na informação sobre o pagamento dos precatórios, o CJF alerta para o risco de golpes. Golpistas podem tentar aproveitar-se da situação, solicitando pagamentos para liberação dos valores ou antecipação dos mesmos. É importante ressaltar que não são necessárias quaisquer taxas para o recebimento desses valores e qualquer contato suspeito deve ser reportado ou discutido com um advogado.
Essa liberação representa um alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas do INSS, e uma ação de justiça social importante, garantindo que direitos reconhecidos pela Justiça sejam devidamente honrados.
