A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 65,84 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. Os valores correspondem às transações feitas em dezembro de 2023 e já estão disponíveis para consulta via site ou aplicativo oficial do programa.
Como os participantes podem utilizar os créditos liberados do CPF?
Beneficiando mais de 17 milhões de consumidores, a distribuição dos créditos inclui R$ 29,82 milhões destinados a pessoas físicas e R$ 35,37 milhões a entidades beneficentes do estado de São Paulo, que poderão empregar os fundos em melhorias e investimentos diversos. Além desses, condomínios e contribuintes do Simples Nacional receberão partes menores das quantias distribuídas.
Para efetuar a transferência dos créditos para contas correntes ou poupanças, os usuários precisam acessar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, inserir suas credenciais e selecionar a opção de transferência desejada. O processo também pode ser realizado através do site do programa, garantindo que os valores sejam creditados na conta especificada em um prazo de até 20 dias.
Qual o prazo de validade dos créditos validados pelo CPF na nota?
Um detalhe importante mencionado pela Sefaz-SP é que os créditos ficarão disponíveis para os consumidores pelo periodo de um ano a partir da sua liberação. Caso não sejam utilizados dentro deste intervalo, os créditos expirarão. O valor mínimo estipulado para as transferências é de R$ 0,99.
Entenda o impacto social da Nota Fiscal Paulista
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo paulista. O programa busca reduzir a carga tributária dos cidadãos por meio da distribuição de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que incluem seu CPF ou CNPJ na nota fiscal durante as compras.
Além da devolução em créditos, que podem ser usados para o pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro, os consumidores também podem destinar suas notas, sem indicar CPF ou CNPJ, para instituições de assistência social. Isso permite que tais entidades possam resgatar os valores em nome dos consumidores, fomentando uma cadeia de ajuda mútua e apoio a diferentes causas sociais.
Nota fiscal paulista e sua criação: qual o tamanho de seu benefício?
Desde seu início em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista devolveu aproximadamente R$ 18,6 bilhões a seus consumidores, com mais de $ 16,5 bilhões em créditos e outros R$ 2,1 bilhões em prêmios distribuídos ao longo de 185 sorteios. Apenas em 2024, o programa já computou mais de R$ 75 milhões em créditos liberados, validando sua eficácia como ferramenta de incentivo fiscal e reforço na transparência das operações comerciais no estado de São Paulo.
A iniciativa não apenas favorece a justiça fiscal, mas também promove a conscientização sobre a importância da exigência do documento fiscal no ato da compra, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e econômico sustentável.