Ao propor a reforma tributária, o governo brasileiro destaca a inovação da cidadania fiscal. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma, há uma necessidade de aumentar a transparência e a responsabilidade fiscal. A nova proposição visa motivar o consumidor a solicitar notas fiscais, garantindo assim que todas as vendas sejam oficialmente registradas e tributadas corretamente.
Como funcionará o incentivo ao consumidor?
O método escolhido para estimular os cidadãos a exigir a emissão de notas fiscais ainda será definido. Porém, Appy sugere que o incentivo poderá incluir sorteios e outras recompensas financeiras. “É dinheiro na veia, tipo nota legal”, ele explica, referindo-se a um programa de incentivo já existente em alguns estados. Essa medida poderá ser financiada por até 0,05% do valor arrecadado pelos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS.
Benefícios progressivos para menores rendas
Como parte da reforma, Bernard Appy menciona que o sistema de recompensas será progressivo, favorecendo cidadãos de menor renda. Essa camada da população terá mais oportunidades nos sorteios, incentivando a participação de todos os stratos sociais na manutenção da integridade fiscal.
- Sorteios: Planejados para instigar todos os cidadãos a solicitar notas fiscais, com chances aumentadas para pessoas de menor renda.
- Financiamento: Os programas de incentivo serão financiados por uma pequena porcentagem da arrecadação dos novos impostos.
- Transição: Entre 2024 e 2025 ocorrerá a regulamentação detalhada, seguida pela transição para o sistema de IVA em 2026.
Qual o impacto previsto com essas mudanças?
A cidadania fiscal, apoiada por esses novos estímulos, é uma ferramenta poderosa para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária explicitamente. Mais do que aumentar a arrecadação, Appy espera que esse novo modelo incentive uma nova cultura fiscal no país, promovendo maior envolvimento da sociedade nos processos governamentais e fiscais.
A estimativa é que, inicialmente, o montante disponibilizado para esses incentivos fique entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, valores que demonstram o compromisso do governo em implementar o sistema. Este montante servirá para cobrir os incentivos fiscais destinados aos consumidores que participarem ativamente deste processo.
Futuros passos para a implementação
Com a regulamentação programada para ser concluída entre 2024 e 2025, seguida pela transição dos atuais tributos para o IVA, o Ministério da Fazenda se prepara para uma grande transformação fiscal. A transformação não apenas otimizará a coleta de impostos mas também fortalecerá a confiança entre os cidadãos e o estado. A longo prazo, espera-se que esses esforços resultem em um sistema tributário mais justo e eficiente.