O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, acaba de anunciar uma mudança significativa na legislação previdenciária do país. A nova medida permite que cidadãos se aposentem a partir dos 55 anos de idade, o que promete trazer um grande impacto social e econômico, sobretudo para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho com a reforma da Previdência de 2019.
O que é a aposentadoria especial do INSS e quem tem direito?
Conhecida como aposentadoria especial, a nova opção é direcionada a profissionais que dedicaram 15 a 25 anos de suas vidas ao trabalho, variando de acordo com a faixa etária entre 55 a 60 anos. Essa modalidade está focada nos trabalhadores que ingressaram no mercado após a mencionada reforma e cumpriram o tempo exigido de contribuição.
Entretanto, aqueles que já estavam ativos antes da reforma não são deixados de lado. Existe uma regra de transição que combina pontos, calculados a partir da idade e do tempo de contribuição, para determinar a elegibilidade para a aposentadoria.
Quais atividades permitem solicitar a aposentadoria especial?
- Trabalho com substâncias químicas perigosas, conforme normas do Governo;
- Exploração mineral em ambientes subterrâneos;
- Funções com contato direto com asbestos ou fibras de amianto;
- Processamento de metais que inclua riscos químicos;
- Atividades em alta voltagem em sistemas elétricos;
- Serviços de vigilância, podendo ou não envolver o porte de armas.
Para iniciar o processo de solicitação da aposentadoria, é essencial preparar e apresentar uma série de documentos, incluindo identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço recente, carteira de trabalho, e o extrato do FGTS. Dependendo do tipo de aposentadoria, outras documentações podem ser requeridas.
Como consultar o INSS?
Para consultar informações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você pode utilizar os seguintes canais:
- Meu INSS Online: Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha, ou, caso não tenha cadastro, crie uma conta. Neste portal, você pode consultar informações sobre seus benefícios, histórico de contribuições, agendar serviços, emitir extratos e realizar diversas outras operações.
- Central de Atendimento 135: Você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Neste serviço, é possível obter informações sobre benefícios, agendar atendimentos presenciais, esclarecer dúvidas e realizar algumas consultas básicas.
- Agência do INSS: Você também pode comparecer pessoalmente a uma agência do INSS. No entanto, devido à pandemia de COVID-19, é importante verificar se o atendimento presencial está sendo realizado mediante agendamento prévio, pois muitas agências adotaram esse procedimento para evitar aglomerações.
Esses são os principais meios de consulta ao INSS, que oferecem diversas opções para acessar informações sobre seus benefícios e contribuições previdenciárias.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS pela internet?
Através do portal ou aplicativo ‘Meu INSS‘, os interessados podem submeter toda a documentação necessária e fazer a solicitação de aposentadoria sem a necessidade de sair de casa. Esse sistema não só agiliza o processo como também contribui para a modernização dos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma vez enviados os documentos e realizada a solicitação, é possível acompanhar o avanço do processo por meio do site do INSS ou pelo aplicativo, oferecendo transparência e segurança para os solicitantes, garantindo que eles estejam sempre informados sobre o estado de sua solicitação.
Com a nova medida, o governo espera não apenas facilitar o acesso à aposentadoria, mas também valorizar o trabalho dos brasileiros que dedicaram anos de suas vidas em funções muitas vezes desgastantes e de risco. Esta nova opção vem para somar e garantir um descanso digno para os trabalhadores do país.
