O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, duas leis que alteram os impostos para bancos e multinacionais, com potencial impacto nas finanças dessas empresas e nos investimentos no Brasil, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
Essa mudança, de acordo com cálculos do governo, pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões em 2025.
Ambas as leis estabelecem mudanças importantes para o cenário tributário no país. Uma das leis estende o prazo para que os bancos deduzam as perdas com inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A segunda lei estabelece uma tributação mínima sobre o lucro de multinacionais instaladas no Brasil.
Nunca foi tão fácil ficar atualizado sobre finanças, economia e investimentos. Assine gratuitamente
Prorrogação do prazo para dedução de perdas bancárias
A nova lei que trata da prorrogação do prazo para os bancos deduzirem perdas com IRPJ e CSLL altera a medida anterior, na qual os bancos poderiam iniciar essa dedução em janeiro de 2025. Com a nova regra, o prazo foi estendido para janeiro de 2026.
Além disso, o tempo para compensar essas perdas foi ampliado de 36 meses para até 84 meses (7 anos), com possibilidade de extensão para até 120 meses (10 anos), caso a instituição escolha esse prazo.
Tributação mínima sobre multinacionais
A segunda regulamentação sancionada pelo presidente Lula estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais instaladas no Brasil. Essa tributação adicional à CSLL incidirá sobre empresas com lucros anuais superiores a 750 milhões de euros, o que pode afetar grandes corporações estrangeiras no país.
Com a nova lei, as empresas com forte presença internacional devem se ajustar às novas regras, o que pode influenciar suas estratégias fiscais e operacionais no Brasil.
Principais implicações para os bancos e multinacionais
Essas alterações nas leis tributárias podem gerar volatilidade nos mercados, especialmente no setor bancário. A prorrogação das deduções para bancos pode aliviar temporariamente a carga tributária dessas instituições, mas também pode ter repercussões fiscais no longo prazo.
Além disso, a tributação sobre multinacionais pode resultar em ajustes nas expectativas de crescimento das empresas de grande porte, afetando seu desempenho na Bolsa de Valores (B3).
