Garantidas pelo Artigo 35 da Lei do Inquilinato no Brasil, as benfeitorias necessárias são reparos urgentes na estrutura do imóvel que asseguram ao inquilino o direito de reembolso. Saber identificar essas obras é crucial para não ficar no prejuízo.
O que são exatamente as benfeitorias necessárias?
São consideradas benfeitorias necessárias todas as obras destinadas a conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore. Exemplos clássicos incluem o conserto de um telhado quebrado, reparo de vazamentos graves ou substituição de fiação elétrica em curto.
Diferente de melhorias estéticas (voluptuárias) ou que apenas facilitam o uso (úteis), as necessárias são vitais para a habitabilidade. A legislação brasileira, disponível no portal do Planalto, protege quem paga por esses reparos emergenciais.
Exemplos de reparos a seguir:
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- Substituição de canos estourados.
- Reparo em colunas estruturais rachadas.
- Troca de telhas para evitar infiltração.
- Conserto de portão eletrônico quebrado (segurança).
Preciso de autorização para fazer o reparo?
Para benfeitorias estritamente necessárias e urgentes, a lei permite que o inquilino execute o reparo mesmo sem a autorização prévia do proprietário, caso ele não possa ser contatado a tempo. O direito ao reembolso é garantido nesses casos.
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A tabela abaixo ajuda a diferenciar os tipos de benfeitorias e seus direitos.
| Tipo de Benfeitoria | Exemplo | Direito a Reembolso? | Precisa de Autorização? |
| Necessária | Cano estourado. | Sim, obrigatório. | Não (se urgente). |
| Útil | Grade na janela. | Sim, se autorizado. | Sim, prévia. |
| Voluptuária | Piscina/Decoração. | Não. | Sim, prévia. |
Como solicitar o dinheiro de volta?
O ideal é sempre comunicar o proprietário ou a imobiliária assim que o problema surgir. Se você pagou pelo conserto, deve apresentar as notas fiscais e recibos detalhados para solicitar o reembolso ou o desconto no valor do aluguel do mês seguinte.
Para compreender a fundo os direitos e deveres em contratos de aluguel, selecionamos o conteúdo do canal TownSq, que produz materiais educativos para condomínios. No vídeo a seguir, os especialistas detalham visualmente os pontos cruciais da Lei do Inquilinato, abordando desde prazos de contrato até as garantias locatícias disponíveis:
Guardar fotos do problema (antes) e do conserto (depois) é fundamental como prova. O Jusbrasil compila diversas decisões judiciais que reforçam esse direito do locatário em casos de disputa.
O contrato pode proibir o reembolso?
Alguns contratos possuem cláusulas de renúncia ao direito de indenização por benfeitorias. No entanto, para as benfeitorias necessárias, essa cláusula pode ser discutida judicialmente, pois a manutenção estrutural é dever do locador.
Passos para garantir seu direito a seguir:
- Documente o problema com fotos e vídeos.
- Faça três orçamentos antes de contratar.
- Guarde todas as notas fiscais.
- Formalize o pedido de desconto por e-mail.
