O Ministério da Fazenda inaugurou nesta sexta-feira (26) a primeira Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal instalada fora das Américas. O novo posto, em Pequim, amplia a presença institucional do Brasil na China, principal parceiro comercial do país desde 2009, e busca facilitar as relações tributárias e aduaneiras entre os dois mercados.
A representação na capital chinesa será chefiada pela subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves.
Com a abertura da unidade, a Receita Federal passa a manter adidos tributários e aduaneiros em cinco embaixadas brasileiras: Pequim (China), Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).
A criação da adidância acompanha a expansão do comércio bilateral entre Brasil e China, que supera US$ 150 bilhões por ano, concentrado principalmente nas exportações de soja, minério de ferro e petróleo. A iniciativa também reforça a estratégia do governo de ampliar sua presença institucional no maior parceiro comercial brasileiro.
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Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a instalação do novo posto representa um avanço na relação entre os dois países:
“A China é nosso maior parceiro comercial. A implementação desta Adidância representa um salto de qualidade. Cooperar em matéria tributária e aduaneira significa construir um ambiente econômico seguro, dinâmico e livre de burocracias desnecessárias. A abertura deste posto se traduz em rapidez e solução ágil para os operadores econômicos de ambos os países”, declarou.
As Adidâncias Tributárias e Aduaneiras são representações diplomáticas da Receita Federal no exterior. Elas têm como objetivo fortalecer a cooperação entre os países em temas relacionados ao comércio exterior, intercâmbio de informações tributárias e aduaneiras, transações financeiras e combate a ilícitos fiscais.
Cooperação tributária e aduaneira entre Brasil e China
A cooperação entre Brasil e China é sustentada por acordos como o Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e o Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira (CMAA).
Além disso, memorandos de entendimento firmados recentemente com a Administração Tributária Estatal da China (STA) e com a Administração Geral de Aduanas (GACC) preveem integração digital de processos, intercâmbio de especialistas e maior cooperação técnica.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esses instrumentos são considerados fundamentais para combater evasão fiscal, contrabando e outras práticas ilícitas relacionadas ao comércio internacional. O governo também destaca que as administrações tributária e aduaneira chinesas possuem elevado grau de desenvolvimento, criando oportunidades para troca de experiências, adoção de melhores práticas e realização de ações conjuntas com a Receita Federal.
Tratativas para levar a Receita à China começaram em 2023
A criação da representação foi conduzida pelo Ministério da Fazenda por meio da Receita Federal e consolida negociações iniciadas em 2023.
A cerimônia de inauguração ocorreu na Embaixada do Brasil em Pequim e contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que está em missão oficial na China desde terça-feira (23).
Durante conversa com jornalistas, o ministro afirmou que, além de facilitar a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos dois países, a nova estrutura também ampliará a cooperação no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo Durigan, o crescimento do fluxo de contêineres e das operações comerciais entre Brasil e China tornou necessária uma presença institucional mais forte. Ele citou a experiência da adidância brasileira nos Estados Unidos como referência na prevenção da infiltração de organizações criminosas nas relações comerciais.
“Certamente é preciso cuidar para que dentro dessa movimentação internacional o Brasil não sirva como porta de saída ou porta de entrada para drogas, armas, que é o mais nos preocupa”, afirmou.
A inauguração da adidância da Receita Federal ocorre seis meses após a Polícia Federal instalar sua representação na China.
Benefícios para exportadores e investidores
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo escritório na Ásia deverá reduzir barreiras não tarifárias, entraves aduaneiros e exigências técnicas enfrentadas por empresas brasileiras que exportam para o mercado chinês.
Entre os resultados esperados estão a diminuição dos custos operacionais, a redução do tempo de liberação de mercadorias e maior previsibilidade regulatória, fatores que podem favorecer a expansão das exportações brasileiras para a Ásia.
Além do apoio técnico à internacionalização de empresas e da orientação a investidores, a adidância também atuará no fortalecimento da fiscalização e da segurança nas operações comerciais, ampliando a cooperação direta com as autoridades chinesas no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outros crimes aduaneiros transnacionais.
A cooperação técnica também prevê a criação de mecanismos permanentes de diálogo para garantir segurança jurídica e tratamento equitativo às empresas que atuam nos dois países.
Outro objetivo é implementar programas de Janelas Únicas, com integração digital dos processos aduaneiros, eliminando exigências documentais redundantes, acelerando o fluxo de informações e fortalecendo o comércio bilateral. A coordenação entre Brasil e China também abrangerá discussões sobre reformas tributárias globais.
