Os gastos do governo central acumularam déficit de R$ 44,4 bilhões entre janeiro e maio, em valores já corrigidos pela inflação, indicando que o governo gastou mais do que arrecadou nos cinco primeiros meses do ano, segundo divulgação do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
Esse resultado é o pior para o período desde 2020, considerando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Apenas em maio, o déficit foi de R$ 53,3 bilhões, marcando o segundo pior saldo da série para o mês, atrás apenas dos R$ 66,6 bilhões registrados em maio de 2024, também em valores atualizados pela inflação.
A projeção oficial da equipe econômica, atualizada em 22 de maio, prevê que as contas do governo central encerrem o ano com déficit de R$ 60,3 bilhões.
Pelas regras fiscais, a meta estabelecida para 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou seja, o valor quando as receitas superam as despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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A legislação, no entanto, prevê uma margem de tolerância que permite um resultado efetivo de até zero, sem descumprimento da meta.
Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional autorizam retirar até R$ 64,4 bilhões do cálculo do resultado fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo encerrando o ano com saldo negativo, o governo ainda poderá considerar que cumpriu a meta fiscal.
Despesas superaram o avanço da arrecadação
Mesmo com aumento das receitas, o crescimento das despesas foi mais intenso, o que levou à piora do resultado fiscal. De janeiro a maio, a receita líquida do governo avançou 4,8% em termos reais, já descontada a inflação. O crescimento representa um ganho de R$ 49,2 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.
O desempenho foi impulsionado pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda, que cresceu R$ 13,1 bilhões, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com alta de R$ 11,7 bilhões, e da Cofins, cuja arrecadação aumentou R$ 11,2 bilhões. O Tesouro também registrou avanço em outras receitas administradas pela Receita Federal.
Em contrapartida, a arrecadação com dividendos e participações recuou R$ 14,1 bilhões na comparação com os cinco primeiros meses de 2025.
Apesar desse desempenho da receita, as despesas totais cresceram 13% em termos reais, equivalente a uma expansão de R$ 55,2 bilhões frente ao mesmo intervalo do ano passado, superando o ritmo de crescimento da arrecadação.
Previdência, precatórios impulsionam gastos do governo
Entre os fatores que elevaram as despesas estão os gastos com benefícios previdenciários, que aumentaram R$ 42,7 bilhões.
Também contribuíram para o avanço das despesas os gastos com pessoal e encargos sociais, que cresceram R$ 19,2 bilhões, as sentenças judiciais (precatórios), com aumento de R$ 35,4 bilhões, e os gastos discricionários, categoria que engloba despesas definidas pelo governo, como custeio da máquina pública e investimentos, que avançaram R$ 35 bilhões.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, o resultado acumulado do ano foi influenciado pela mudança no calendário de pagamento dos precatórios em 2026, uma vez que os desembolsos ocorreram em maio, enquanto no ano anterior haviam sido realizados apenas em junho.
Maio também registrou avanço maior das despesas
Considerando apenas o mês de maio, a receita líquida aumentou 5,5% em termos reais, mas as despesas cresceram 9,4%, mantendo o desequilíbrio entre arrecadação e gastos.
Na comparação mensal, as receitas com royalties e participações do petróleo avançaram R$ 6,3 bilhões. Por outro lado, as receitas provenientes de dividendos registraram queda de R$ 7,3 bilhões.
