A implementação da Reforma Tributária entra em uma nova etapa nesta segunda-feira (3), com empresas de setores como transporte, energia e varejo passando a informar nas notas fiscais a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A medida marca o início da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente os impostos atuais cobrados sobre bens e serviços. Entre os tributos que serão extintos estão PIS, Cofins e IPI, na esfera federal, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal.
No novo sistema, esses impostos serão substituídos por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, que ficará sob gestão de estados e municípios. A mudança exige que empresas adaptem sistemas de emissão de documentos fiscais, processos internos e controles administrativos.
Receita inicia testes com CBS e IBS sem multas em 2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram na sexta-feira (31) o cronograma de implementação das novas obrigações do sistema tributário e anunciaram a criação de um programa de conformidade para acompanhar a adaptação dos contribuintes.
Segundo os órgãos, 2026 será tratado como um ano de adequação, sem aplicação de multas para empresas que estejam avançando na implantação dos novos sistemas. O objetivo é permitir que os contribuintes façam os ajustes necessários antes da adoção definitiva das novas regras.
A fase de testes começou no final de maio e seguirá até o fim deste ano. Durante esse período, a Receita trabalha na conclusão da plataforma que dará suporte à nova contribuição.
A partir de 2026, as empresas deverão destacar uma alíquota de 1% nas notas fiscais. Caso o contribuinte deixe de cumprir a exigência, a Receita enviará uma notificação para que a situação seja corrigida em até 60 dias.
Embora o regulamento da reforma estabeleça a possibilidade de multas, a Receita informou que pretende evitar penalidades durante o período inicial de adaptação e deixar eventuais sanções para situações em que o contribuinte não regularize a pendência.
“Se ele não se regularizar, a multa é em última instância”, afirmou Roni Peterson, gerente de programa da Receita Federal, durante a apresentação da fase de testes.
Cronograma da Reforma Tributária prevê novas obrigações até 2027
O calendário de implantação da Reforma Tributária prevê novas etapas entre outubro e dezembro de 2026. A fase seguinte está programada para 1º de janeiro de 2027, quando entram em vigor obrigações destinadas às empresas do Simples Nacional e outras etapas previstas no processo de transição.
O cronograma, porém, recebeu críticas do setor privado devido ao prazo considerado curto para que empresas adaptem seus sistemas e processos ao novo modelo.
A preocupação também é acompanhada pelo governo, mas a data de início da reforma foi estabelecida por uma emenda constitucional. Para alterar o prazo de entrada em vigor dos primeiros pontos, como a cobrança da CBS, seria necessário modificar a própria Constituição.
Simples Nacional terá prazo maior para adaptação
As empresas enquadradas no Simples Nacional terão uma transição mais longa. Pelas novas regras, esses contribuintes só precisarão cumprir as exigências relacionadas ao novo sistema a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com o prazo adicional, micro e pequenas empresas terão mais tempo para ajustar seus sistemas, processos internos e rotinas fiscais antes da entrada das novas obrigações.
A implantação da Reforma Tributária será acompanhada pelo mercado, principalmente pelos efeitos sobre custos de adaptação, organização fiscal e preparação operacional das empresas durante a substituição gradual do atual modelo de tributação sobre consumo.
