A gigante coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil entrou com pedido de autofalência na Justiça do Ceará e deixou um volume de dívidas que pode chegar a R$ 1 bilhão. A empresa foi criada no país exclusivamente para executar a obra da usina siderúrgica CSP, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A construtora foi estruturada pela sul-coreana Posco Engineering & Construction Co apenas para tocar o projeto. O empreendimento é considerado um dos maiores investimentos privados já realizados no estado do Ceará.
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O pedido de autofalência foi protocolado em setembro de 2025. Ao optar por esse mecanismo, a empresa conseguiu suspender execuções em curso, interromper a cobrança de juros e concentrar todas as ações em um único juízo.
Na prática, os credores passaram a disputar o recebimento dentro de um processo coletivo. Esse modelo segue regras específicas da Lei de Falências, que estabelece uma ordem de prioridade para pagamento, começando por créditos trabalhistas.
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Posco recebe contrato, mas dá calote até em órgãos federais
A usina da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) iniciou a operação em 2016, com contrato avaliado em US$ 5,5 bilhões, valor que, segundo os autos do processo, foi integralmente quitado à Posco.
Mesmo com o pagamento do contrato, fornecedores, prestadores de serviço e trabalhadores relatam falta de pagamento desde o início das atividades da siderúrgica. As cobranças envolvem desde serviços operacionais até contratos de longo prazo firmados durante a fase de implantação da planta industrial.
Além dos débitos privados, a empresa acumulou valores em aberto com órgãos federais, incluindo a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nesse último caso, a construtora informou um débito inferior a R$ 31 milhões, enquanto Fazenda Nacional sustenta que o valor correto ultrapassa R$ 42 milhões.
Advogados que acompanham o caso afirmam que, ao somar outros tributos federais não incluídos nessa conta, o passivo fiscal da empresa pode superar R$ 200 milhões.
Escritório de advocacia lidera lista de créditos
Entre os maiores credores está a Campelo Costa Sociedade de Advogados, que possui um crédito reconhecido de R$ 567 milhões. A cobrança foi validada em procedimentos arbitrais, que confirmaram o direito ao recebimento, incluindo multas e correção monetária.
Em decisão de primeira instância, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da Posco Engenharia e Construção do Brasil. Com isso, a execução pode alcançar a controladora sul-coreana e outras empresas do grupo econômico.
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Valor é contestado pela Posco
Nos autos, a Posco reconhece uma dívida de R$ 644 milhões. O valor é questionado por representantes dos credores, que afirmam que o passivo total é superior ao declarado.
A maior parte do passivo reconhecido é composta por dívidas trabalhistas. Em seguida aparecem débitos tributários, créditos classificados como quirografários (sem garantias reais) e obrigações com empresas do próprio grupo econômico.
Segundo petições já anexadas ao processo, parte das cobranças apresentadas por credores ficou fora da relação inicial de dívidas apresentada pela empresa.
Especialistas da NEOT, empresa especializada em soluções para processos de insolvência (recuperação judicial e falência), avaliam que o cenário de insolvência não se limita à falta de recursos para honrar com as obrigações, mas pesa sobre a estratégia de alocação de perdas.
Eles explicam que “quando uma subsidiária ou uma contratada de um grande projeto entra em colapso financeiro (ou simplesmente deixa de pagar), o Direito da Insolvência traz nuances críticas, entre as quais destaca-se a “fila” de credores e a verificação de crédito.” Nesse cenário, o desafio é distinguir entre créditos comerciais, trabalhistas e tributários.
“No caso Posco, muitos fornecedores locais são pequenos e médios, para os quais o atraso no pagamento tem efeito cascata, com insolvência sistêmica na região”, completam.
Patrimônio declarado é reduzido
Apesar do volume das dívidas, a relação de bens apresentada pela Posco é limitada. Consta um terreno localizado em São Gonçalo do Amarante avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão.
Também foram informados um veículo sem condições de uso, pouco mais de R$ 100 em conta-corrente e aplicações financeiras inferiores a R$ 5 mil.
Há ainda valores depositados judicialmente. Esses recursos permanecem vinculados a processos específicos e não podem ser utilizados livremente para pagamento de outros credores.
Venda da CSP não altera situação da Posco
Desde março de 2023, a CSP pertence à ArcelorMittal, que adquiriu o empreendimento por US$ 2,2 bilhões. A mudança no controle da siderúrgica, no entanto, não alterou a situação da Posco no Brasil.
Após o fim da obra, a construtora não obteve novos contratos relevantes no país e passou a concentrar sua atuação na defesa de ações judiciais movidas por credores.
Associação de credores contra a coreana
A situação de calote levou à criação de uma associação que reúne empresas e profissionais afetados pela inadimplência. Segundo o advogado Frederico Costa, presidente da entidade, não houve tentativas de negociação por parte da construtora antes do pedido de falência.
Ele afirma que os números apresentados subestimam o tamanho real do passivo e que diversas empresas locais encerraram suas atividades após não receberem pelos serviços prestados à Posco.
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Nesse contexto, a NEOT considera a tecnologia como ferramenta indispensável para garantir a Par Conditio Creditorum (igualdade entre os credores), sobretudo envolvendo uma multinacional do porte da Posco, e que “o Administrador Judicial que não utiliza tecnologia de ponta acaba permitindo que a ‘assimetria de informação’ favoreça a empresa devedora em detrimento dos fornecedores locais”.
“O futuro do Direito da Insolvência no Brasil, especialmente em casos de infraestrutura, passa obrigatoriamente pela quebra de paradigmas relacionados à inovação tecnológica. Os AJs devem ser os líderes dessa transformação para garantir que a justiça seja feita com base em dados, e não apenas em manobras jurídicas”, conclui.
