O pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor, que chegou a anunciar a compra do Banco Master no final de 2025, levou investidores a articularem uma defesa coletiva para defender seus interesses dentro do processo e evitar um possível calote da dívida estimada em R$ 4 bilhões.
A associação que representa os sócios das SCPs, chamada ACFictor, foi estruturada na semana passada, em São Paulo, e segundo informações divulgadas pela Folha, já conta com a adesão de aproximadamente 300 clientes.
O processo de recuperação inclui 13.041 credores, entre os quais 11.549 são pessoas físicas e têm aproximadamente R$ 2,54 bilhões a receber.
Esses valores não têm a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sistema que cobre determinados depósitos e investimentos quando instituições financeiras entram em liquidação. E em recuperações judiciais, essa garantia não é aplicada.
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A entidade afirma que pretende atuar de maneira conjunta na defesa dos participantes, acompanhar a elaboração do plano de pagamento, discutir eventuais responsabilidades de gestores e pleitear providências de preservação de patrimônio.
“A ACFictor surge da necessidade de organização porque, isoladamente, os credores ficam em posição extremamente frágil, com pouco acesso a informações, baixo poder de influência e alto risco de aceitar condições prejudiciais. A atuação coletiva muda completamente essa relação de forças”, declarou à Folha o presidente da associação, Otávio Barbio.
Investimentos na Fictor via SCP
Grande parte dos aportes ocorreu por meio das chamadas Sociedades em Conta de Participação (SCPs). Nessa estrutura, o sócio ostensivo ( a Fictor) conduz as operações e aparece formalmente, enquanto o sócio participante contribui com recursos e recebe os resultados.
Relatos dos investidores indicam que essas ofertas mencionavam ganhos que, em determinadas situações, alcançavam 2% ao mês, acima do retorno habitual de produtos tradicionais de renda fixa.
Segundo a associação, o quadro mudou após decisões tomadas pela Fictor Invest, como o encerramento unilateral dessas sociedades e a transformação dos investidores em credores submetidos à recuperação.
“Na prática, isso reduziu drasticamente o poder de reação individual dos investidores e concentrou os conflitos dentro do ambiente da recuperação judicial”, afirmou Barbio.
Confusão na classificação dos investidores na RJ
Advogados que representam parte dos investidores afirmam que, no momento em que a recuperação judicial foi solicitada à Justiça, quem aplicou por meio das SCPs ainda não possuía um valor formalmente constituído contra a empresa. Naquele estágio, a relação era societária, e não de crédito.
Para Caio Miranda e Jonathan Saragossa, do Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados, representantes de alguns desses investidores, afirmaram à Folha que o procedimento deveria começar com a liquidação de cada sociedade, a apuração de resultado e a definição do montante devido a cada participante.
“A companhia teria que ter liquidado as SCPs antes do pedido de recuperação judicial. A partir daí, a empresa apuraria o que cada sócio tem a receber, que viraria um crédito. Aí sim, com o crédito existente, ela pediria a recuperação judicial. Juridicamente, da forma como ela fez, exclui o crédito da SCP da recuperação judicial, porque o crédito não existia no tempo que ele pediu”, disse Saragossa.
Segundo os representantes, não houve encerramento formal acompanhado da prestação de contas prevista no Código Civil, etapa que indicaria de forma objetiva quanto caberia a cada investidor.
“O que eles fizeram foi colocar todos que aportaram dinheiro nas SCPs na recuperação judicial da Fictor como se fossem credores. Mas não existe esse crédito ainda. Eles têm participação societária via SCP, são sócios, não credores. Essa estratégia acaba travando a possibilidade de cada investidor buscar seus direitos por via judicial individualmente, enquanto a empresa apresenta o plano e paga depois com deságio”, afirmou.
Comunicações de distrato
Clientes da Fictor afirmam ter sido surpreendidos por mensagens enviadas durante a madrugada do dia 3 de janeiro, com a rescisão dos contratos de SCP. No texto, ao qual a Folha teve acesso, a empresa registra que o distrato “é celebrado em 12 de janeiro de 2026”, embora o envio do e-mail tenha ocorrido apenas em 6 de fevereiro.
Ao detalhar a extinção da sociedade, a Fictor informa que as partes formalizam a dissolução da SCP e que os efeitos seriam retroativos a 1º de fevereiro de 2026, data que corresponderia ao recebimento de uma notificação anterior.
Esse contato ocorreu dois dias depois de a companhia ter protocolado, no domingo (1º), o pedido de recuperação judicial na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando um passivo de R$ 4,2 bilhões.
O que a Fictor argumenta
Os advogados da Fictor defendem que concentrar as discussões dentro da recuperação facilita a coordenação.
Guilherme Maganino, advogado do escritório DASA e representantes da Fictor, afirma que a busca por pagamentos na Justiça comum poderia gerar um número elevado de ações simultâneas.
“A empresa tem alguns milhares de credores. Então, a organização desses pagamentos fica mais difícil de ser controlada. Em uma RJ temos um único processo. Então, eu englobo todo mundo nessa dívida, negocio coletivamente e apresento a proposta de pagamento dentro desse processo específico. Eu evito o cenário mais caótico”, disse.
De acordo com a companhia, os investidores das SCPs compõem a maior parte dos envolvidos e estariam posicionados na classe dos credores sem garantia.
“O pagamento na RJ é feito por classes de credores. Primeiro, são as dívidas trabalhistas, mas nesse caso são só escritórios de advogados. Depois, na classe dois, a Fictor não tem credores. Depois vem a classe três, que são os credores que não possuem garantias, os chamados quirografários, e os sócios das SCPs já estão ali”, declarou Romeiro.
Tamanho da exposição às SCPs da Fictor
A Fictor calcula que cerca de R$ 2,7 bilhões do total devido estejam relacionados às SCPs. Pelas estimativas apresentadas pelos advogados, aproximadamente 10 mil pessoas aplicaram nesse tipo de estrutura.
Com isso, o valor médio por investidor ficaria em torno de R$ 270 mil.
