A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretou a liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite após identificar deterioração da situação econômico-financeira da companhia, além de insuficiência patrimonial e falhas na estrutura de gestão de riscos.
A decisão foi aprovada em reunião extraordinária do conselho diretor da autarquia e publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida marca a primeira liquidação extrajudicial determinada pela Susep em uma década. O último ocorreu em outubro de 2016, com a seguradora Nobre.
A Susep afirmou que a liquidação da Infinite não representa risco sistêmico ao mercado segurador brasileiro, que, segundo a autarquia, permanece sólido e capitalizado.
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Susep recomenda troca imediata de apólices da Infinite
Com a liquidação extrajudicial, as garantias emitidas pela Seguradora Infinite deixam de ser consideradas válidas a partir desta terça-feira.
A Susep recomendou a substituição imediata das apólices, principalmente nos segmentos de seguro garantia judicial e contratos administrativos. Na prática, a perda de validade das apólices pode gerar necessidade de troca urgente das garantias para evitar impactos em concessões, contratos e disputas judiciais.
A autarquia informou ainda que os créditos relativos a sinistros ocorridos até 18 de maio poderão ser pagos conforme a ordem prevista na legislação e dentro do limite dos ativos disponíveis da massa liquidanda.
Seguradora Infinite apresentava deterioração financeira e falhas de gestão
De acordo com a Susep, o processo de fiscalização conduzido nos últimos meses identificou inconsistências relevantes nas informações contábeis e nos dados encaminhados à supervisão regulatória.
Antes de decretar a liquidação a autarquia chegou a adotar medidas como restrições operacionais, exigência de recomposição de capital e suspensão da venda de produtos. Ainda assim, concluiu que as providências adotadas pela seguradora não foram suficientes para reverter o quadro.
A Infinite atuava principalmente no segmento de seguro rural e acumulava prejuízos recorrentes em suas operações, sem apresentar uma solução considerada viável para o saneamento definitivo da companhia.
Irregularidades já haviam levado à suspensão parcial
Em março deste ano, a Susep já havia suspendido parte das operações da Infinite após ações de supervisão que apontaram possíveis irregularidades.
Entre os problemas identificados estavam a aceitação de riscos fora das regiões autorizadas e a emissão de operações em valores acima do permitido, sem a contratação da cobertura de resseguro necessária.
O resseguro funciona como uma proteção financeira para as seguradoras, reduzindo perdas em casos de sinistros de maior impacto.
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Seguradora tinha apólices emitidas fora da área autorizada
De acordo com informações apresentadas pela própria seguradora à autarquia e divulgadas durante a reunião do conselho diretor nesta segunda-feira (18), a empresa possuía cerca de mil apólices emitidas. Desse total, apenas 275 teriam sido emitidas dentro das regras autorizadas.
Segundo a Susep, outras 740 apólices precisariam ser regularizadas por terem sido emitidas fora da área autorizada ou com Limite Máximo de Garantia (LMG) acima do permitido.
A Infinite foi criada em Goiás em abril de 2023. Em novembro do mesmo ano, a companhia recebeu autorização da Susep para comercializar seguros de danos e de pessoas em quase todo o território nacional, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e da Região Sul.
