O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que reformula o Consignado Privado para trabalhadores da iniciativa privada. A nova linha, chamada de Crédito do Trabalhador, é destinada a trabalhadores CLT, além de microempreendedores individuais (MEI).
A partir de 21 de março, bancos públicos e privados poderão oferecer o Crédito do Trabalhador. Já em 25 de abril, os trabalhadores que possuem consignado poderão migrar seus contratos para a nova linha e a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.
Segundo a MP, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% da muita rescisória como garantia do novo Consignado Privado.
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Como funcionará o Crédito do Trabalhador
O novo modelo de consignado privado será operado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito de instituições financeiras habilitadas.
Antes de solicitar, é necessário autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir desse pedido, os bancos terão até 24 horas para apresentar ofertas, que poderão ser analisadas e contratadas diretamente pelo trabalhador.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, via eSocial, o que deve resultar em taxas de juros mais baixas em comparação às modalidades de crédito atualmente disponíveis no setor privado.
Inicialmente, a contratação do Crédito do Trabalhador estará disponível apenas pela CTPS Digital, mas a partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão realizar a operação também pelos aplicativos dos bancos.
Impactos esperados pelo novo Consignado Privado
O Brasil tem atualmente cerca de 47 milhões trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, além de assalariados microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao crédito consignado privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores poderão aderir ao novo modelo, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Os trabalhadores que já possuem empréstimos pelo consignado privado poderão migrar seus contratos para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho deste ano, permitindo que os clientes troquem suas dívidas para instituições que ofereçam melhores condições.
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Garantias e limites do crédito no Consignado Privado
Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. No caso de desligamento, o saldo das parcelas será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais.
Apesar da expectativa de juros mais baixos devido ao modelo de competição entre os bancos, não haverá um teto de juros fixado, como ocorre no consignado de servidores públicos e pensionistas do INSS.
Segundo os bancos, a ausência de um teto evitará que a linha de crédito se torne pouco atrativa para as instituições financeiras.
Perspectivas do governo e do mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova linha de crédito pode reduzir significativamente os juros pagos pelos trabalhadores em empréstimos pessoais, chegando a uma queda de até 50%. Ele ressaltou, no entanto, que o modelo passará por um período de adaptação.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a adoção do Crédito do Trabalhador ocorrerá de forma gradual e não representará um estímulo imediato à economia, permitindo que o Banco Central continue sua política monetária sem impactos diretos.
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A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a nova linha dará mais segurança às instituições financeiras e injetará recursos para impulsionar a economia. Já o Banco Inter destacou que está preparado para ofertar o consignado privado com agilidade e taxas competitivas.
O governo acredita que a nova linha de crédito pode representar uma alternativa para reduzir o endividamento dos trabalhadores, permitindo a substituição de dívidas mais caras por empréstimos consignados com juros menores.
