O Banco Central (BC) aprovou recentemente mudanças que passam a limitar o volume de indenizações pagas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), modalidade de seguro público para pequenos produtores que passaram por sobressaltos em anos de intempéries.
As novas regras, que passam a valer a partir deste ano, surgem após a escalada dos gastos públicos com o seguro rural destinado a pequenos produtores e permitem suspender temporariamente novas contratações sempre que o orçamento do programa estiver próximo de ser totalmente utilizado.
Segundo publicação do Globo Rural, a decisão foi validada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e responde a preocupações da área fiscal do governo, que precisou realocar recursos de políticas públicas, como educação e transferências sociais, para cumprir compromissos do programa.
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Controle automático das despesas com o Proagro
A partir deste ano, o Proagro passa a contar com um sistema de interrupção temporária de novos enquadramentos sempre que a execução financeira se aproximar do volume reservado no orçamento. O objetivo é impedir que novos financiamentos gerem obrigações que excedam a capacidade de pagamento do programa.
Até então, mesmo com previsão anual de recursos, o modelo permitia a cobertura integral das perdas comprovadas, independentemente do impacto final nas contas públicas. Em 2023, por exemplo, os gastos superaram em mais de três vezes o valor inicialmente estimado.
Gatilhos para bloqueio por risco geográfico
O novo modelo cria faixas progressivas de restrição baseadas no grau de comprometimento dos recursos e no risco concentrado por município:
- Quando 80% da dotação anual estiver comprometida, deixam de ser aceitos novos enquadramentos em localidades responsáveis por um quarto do risco total do Proagro.
- Com 90% da verba comprometida, a limitação alcança municípios que concentram metade da exposição ao risco.
- Caso a estimativa de despesas ultrapasse o montante reservado para o ano, todas as novas adesões ao programa são suspensas.
Os bloqueios devem ocorrer antes da efetiva falta de recursos, evitando atrasos ou interrupções nos pagamentos já reconhecidos.
Recursos do Proagro disponíveis para 2026
A programação financeira do Proagro para 2026 considera:
- R$ 6,6 bilhões oriundos do orçamento federal
- Arrecadação do adicional pago pelos produtores, valor semelhante a um prêmio de seguro cobrado no momento da contratação
O Banco Central ficará responsável por acompanhar a execução desses valores de forma contínua, com atualização dos dados a cada período máximo de 15 dias.
As informações sobre o andamento das despesas serão compartilhadas com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Antes da adoção de qualquer bloqueio, o governo poderá avaliar a necessidade de reforços financeiros ao programa.
O BC informou ainda que o objetivo dos bloqueios é evitar oscilações bruscas nas despesas e ampliar a previsibilidade do fluxo de caixa do Proagro.
Financiamentos sem cobertura do programa
Como a adesão ao Proagro é exigida nas operações de custeio agrícola voltadas a pequenos produtores, a norma prevê uma alternativa em situações de bloqueio temporário. Nessas circunstâncias, os financiamentos poderão ser concedidos sem a proteção do Proagro, desde que haja concordância do agente financeiro.
O modelo segue prática semelhante à do mercado privado de seguros rurais, no qual empresas do setor limitam a emissão de novas apólices quando a exposição ao risco supera sua capacidade financeira.
Em nota ao Globo Rural, o Ministério do Desenvolvimento Agrário declarou que não participou da formulação da medida e que poderá discutir ajustes após avaliação técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem de segurança e as projeções climáticas para 2026, até o momento, não indicam eventos extremos de grande escala.
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Histórico de ajustes no Proagro
A iniciativa integra um conjunto de mudanças adotadas desde 2023, quando o Proagro passou a ser acompanhado mais de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde então, o BC promoveu sete alterações com foco em equilíbrio financeiro. De acordo com a autoridade monetária, essas ações resultaram em:
- Redução de R$ 801 milhões nos gastos do segundo semestre de 2024
- Economia de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025
Entre as mudanças implementadas estão novos critérios de enquadramento por faturamento, ajustes na Garantia de Renda Mínima, revisão das alíquotas do adicional, restrições após perdas recorrentes, limites para indenizações e regras para remuneração dos responsáveis pela comprovação de prejuízos.
