O novo modelo de seguro rural proposto pelo Ministério da Agricultura vem gerando um grande ruído no agro, com formato que deve demandar orçamento de R$ 4,5 bilhões por ano, quatro vezes maior que o R$ 1,01 bilhão previsto para 2026 e subvenção de 50% dos prêmios.
Segundo apresentação realizada no fim de 2025 a seguradoras, o seguro teria taxa fixa de prêmio de 4% para todas as culturas em todo o país.
Conforme mostra publicação do Globo Rural, além do valor exorbitante, o novo seguro rural prevê a obrigatoriedade de contratação do seguro paramétrico para produtores que quiserem acessar financiamentos de custeio ou investimento com juros controlados do Plano Safra.
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Como funciona o seguro paramétrico
O seguro paramétrico é uma modalidade baseada em índices pré-definidos e pode ser customizada nas apólices dos produtores, com gatilhos a serem acionados para gerar o sinistro, como volume de chuva em determinados períodos da safra em locais específicos.
Esses parâmetros levam em conta dados de terceiros e são medidos por satélites ou radares. A verificação para acionamento e pagamento de indenização pode ser feita de forma remota.
Na proposta, o seguro paramétrico obrigatório teria taxa fixa de 4% para todas as culturas em todo o país. A taxa incidiria sobre a importância segurada, relativa ao valor do financiamento.
Nessa nova proposta de seguro, o percentual de subvenção é de 50%, superior aos 20% atuais aplicados às apólices de soja.
Novo seguro rural prevê duas camadas de proteção
O modelo proposto prevê duas camadas de proteção. A primeira seria obrigatória e válida em todo o Brasil, com taxa fixa única via seguro paramétrico contra dois eventos climáticos: falta ou excesso de chuvas. A cobertura seria variável, definida em milímetros de chuva, cuja quantidade depende da localização do imóvel.
Para o Ministério da Agricultura, a medida ajudaria a “universalizar” o seguro e seria suficiente para proteger o financiamento em regiões como Mato Grosso, onde os agricultores não têm o hábito de contratar seguro, o que centraliza riscos no Sul e afeta o preço das apólices.
A segunda camada de proteção seria voluntária. Caberia ao agente financeiro exigir ou não a contratação da cobertura adicional, via seguro tradicional ou paramétrico, como condição para concessão do crédito.
Segundo apresentação do Ministério, “essa camada se soma à básica, ampliando a garantia ao financiamento, e é mais adequada para regiões mais sujeitas a eventos extremos, como o Rio Grande do Sul e o sul do Mato Grosso do Sul”.
As condições de preço e cobertura dessa segunda camada seriam de mercado, apoiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como ocorre atualmente.
Nas simulações da Pasta, ao considerar a cobertura opcional, o orçamento do PSR passaria para quase R$ 10 bilhões anuais.
Agricultores familiares e estrutura atual do mercado
Agricultores familiares que cultivam até 50 hectares ficariam fora da obrigatoriedade e seriam direcionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A proposta está em debate no governo há três anos, enquanto seguradoras que atuam no ramo e produtores afirmam que não foram consultados previamente.
Atualmente, apenas cinco empresas oferecem seguro paramétrico no país e 20 companhias atuam no PSR.
Impacto orçamentário do novo seguro rural
Nos cálculos da Pasta, com base no desembolso de crédito rural controlado em 2024, seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para subsidiar em 50% os prêmios da camada básica obrigatória. A outra metade seria paga pelos produtores.
O orçamento atual do PSR é de R$ 1,01 bilhão e tem sido alvo de cortes constantes.
Segue em estudo a fonte de recursos para reforçar o caixa do programa. A principal tentativa, segundo o Valor, é direcionar parte do orçamento do Proagro, de R$ 6,6 bilhões neste ano, para o seguro rural.
Dessa forma, o Proagro, gerido pelo Banco Central, ficaria focado nos pequenos produtores, o que abriria espaço para remanejar recursos para o seguro rural.
O orçamento extraordinário gasto para repactuar dívidas também poderia ser alocado no PSR, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Segundo ele, o governo está pronto para adotar a subvenção de 50% e prevê demanda de R$ 4,5 bilhões por ano.
“O governo ganha estabilidade, o crédito volta e esse produtor, se houver intempérie, não vai ficar endividado e não vai procurar o governo para repactuar. Já gastou no seguro, não vai gastar na repactuação”, afirmou. “Defendo que o produtor faça seguro sobre o custeio e da parcela de investimento do ano”.
O ministro também declarou: “Para ter seguro rural em todas as regiões do país, inclusive onde tem menos riscos de intempéries, temos que colocar mais dinheiro para frustrar menos para o produtor e ele topar fazer, senão fica um peso e não um benefício”.
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Proposta do seguro prevê mudanças na lei
O novo modelo deve demandar duas alterações legislativas: autorização para venda casada de crédito e seguro e blindagem do orçamento para impedir cortes.
A medida será apresentada como substitutivo ao projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina, que está na Câmara dos Deputados.
